O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer colocar um ponto final no programa de autorizações de residência para atividade de investimento, exigindo a sua “revogação imediata”, de acordo com um projeto de lei apresentado, esta terça-feira, no Parlamento.
O partido de André Silva pede ainda ao Governo que este disponibilize obrigatoriamente informação que permita à Assembleia da República “realizar uma avaliação objetiva do programa no período em que esteve em vigor em Portugal”.
“O PAN partilha, naturalmente, destas preocupações, e reforça ainda o alerta para a falta de transparência e supervisão que o processo acarreta, por exemplo, quanto aos candidatos ao visto ‘gold’ no que respeita a aspetos como seja a origem dos seus rendimentos”, sublinha o deputado André Silva, citado em comunicado.
Para o partido, o fim do programa dos vistos gold no país faz sentido devido ao foco “quase exclusivo” do investimento no mercado imobiliário. “No nosso entender este aspeto do programa é por si demonstrativo de que o mesmo pouco tem contribuído para a dinamização da economia e capacidade produtiva do País”.
André Silva defende que este programa é dos fatores que tem estado na base da dinâmica especulativa do mercado imobiliário, “restringido grandemente o direito à habitação nas cidades de Lisboa e do Porto e empurrando para as periferias os cidadãos com menores recursos financeiros
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