É como regressar a 2016 ou 2017. A receita dos impostos recolhidos pelo Estado deverá registar uma quebra de 10% durante este ano, ou seja, são mais de 5,3 mil milhões de euros que os cofres públicos não vão ter disponíveis face ao ano passado, quando a cobrança superou os 53 mil milhões de euros.

A variação relativa da receita das administrações públicas foi avançada pelo governo durante a apresentação do cenário macroeconómico aos partidos ao abrigo do Estatuto do Direito da Oposição, ontem na Assembleia da República. Foi nesses encontros que o ministro das Finanças, João Leão, também apontou para uma recuperação da receita fiscal na ordem dos 7% em 2021, o que, pelos cálculos do DN/Dinheiro Vivo, deverá então superar ligeiramente os 51 mil milhões de euros, ficando mesmo assim abaixo do valor de 2018 (51,6 mil milhões de euros).

De acordo com os valores confirmados pelo DN/Dinheiro Vivo junto de fonte governamental, este é a cifra com que as Finanças estão a trabalhar na elaboração do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) que deverá ser entregue na próxima segunda-feira, dia 12 de outubro.

As informações recolhidas pelo DN/Dinheiro Vivo indicam que a quebra prevista para este ano se deve em grande medida à forte contração do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), mas não foi possível quantificar a dimensão desse tombo. Certo é que, até ao final do mês de julho, de acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a diminuição nas receitas fiscais foi “determinada maioritariamente” pelo IRC, que caiu 46,1% (-1.959 milhões de euros).

A informação avançada pelo governo e avançada ao DN/DV, aponta ainda para um reforço da despesa com prestações sociais de 3% neste ano, o que surpreendeu alguns dos partidos pela dimensão pequena, dada a crise pandémica.

Défice nos 7,3% do PIB

Com a queda nas receitas fiscais (e o aumento da despesa), o défice dispara para valores acima de 7% do produto interno bruto (PIB). Nas reuniões da manhã, o governo tinha avançado com um intervalo do saldo orçamental entre -7% do PIB e -7,5% do PIB, mas ao longo do dia acabou por fixar-se num valor central de 7,3% do PIB.
De acordo com fonte ouvidas pelo DN/DV, este valor já inclui a injeção de capital na TAP de 946 milhões de euros prevista para este ano, de um total que pode atingir os 1,2 mil milhões de euros autorizados pela Comissão Europeia.

O desequilíbrio das contas públicas mantém-se em 2021, com o défice a diminuir para 4,3%, mas tal acontece “por via do crescimento do PIB”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que substitui João Leão nas negociações no período da tarde.
De facto, o PIB deverá crescer 5,4% no próximo ano, depois de uma contração violenta de 8,5% prevista pelas Finanças para este ano. Uma projeção mais pessimista do que o Banco de Portugal que aponta para uma queda do produto de 8,1%.

A taxa de desemprego deverá atingir no conjunto do ano os 8,7% da população ativa, descendo apenas meio ponto percentual em 2021, para os 8,2%.
Já o investimento público deverá ter um incremento de 20% nos dois anos, “alavancado nos fundos europeus”, referiu uma fonte presente nas reuniões, não tendo sido possível apurar qual seria a parte nacional ou a fatia de Bruxelas.

Quanto à dívida pública, o fardo deverá manter-se acima dos 130% do PIB. Para este ano, a equipa de João Leão aponta para um rácio de 134% do produto interno bruto, descendo apenas quatro décima em 2021, para 130% do PIB.

As reuniões de ontem serviram apenas para apresentar as linhas gerais e o cenário macroeconómico do OE 2021. As negociações com os partidos da esquerda parlamentar – Bloco e PCP – continuam, sendo que estavam previstos encontros ainda durante a noite.

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