Depois, há outras jurisdições, como a zona franca da Madeira que servia exclusivamente para as multinacionais fazerem esta batota fiscal nos preços de transferência, para aumentarem os custos e pagarem menos impostos no destino. Há muitas jurisdições especializadas.

O que está por detrás disto são os grandes escritórios de advogados, que têm escritórios em várias praças financeiras do mundo, e que têm também uma capacidade poderosa de influência perante o legislador de cada estado, e as “big four”, a KPMG, a Delloite a EY e a PWC que auditam e ao mesmo tempo prestam consultoria financeira.

São os grandes criadores dos esquemas. A indústria “offshore” é como a indústria do crime organizado, evolui muito mais rápido do que as entidades reguladoras e inspetivas.

O envolvimento de tantos políticos explica porque é tão difícil legislar para pôr fim às “offshore”?

Explica porque são parte interessada no processo. Daí, estarem muitos políticos, muitos deles ligados a escritórios de advogados e também às consultoras financeiras, que, na prática, criam alçapões legais.

Nós tivemos, durante várias legislaturas consecutivas, os perdões ficais, como os RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária), ou com o retorno dos capitais. Isto era um incentivo a quem colocava o dinheiro no exterior de forma ilícita, porque ia obter rendimento sobretudo ao nível de juros relativamente aos valores que eram praticados em território nacional. Depois, com o repatriamento de capitais, tinham uma bonificação ou uma isenção.

Isto só era possível porque o legislador está envolvido no processo e é ele próprio beneficiário da própria lei.

A lei é o patamar inferior da ética ou da moralidade. A escravatura foi legal durante muito tempo, mas teve de ser alterado.

Morais Sarmento e Manuel Pinho, que são citados nesta investigação alegam que a prática é legal e falam de transparência.

[interrompe] É uma vergonha, é uma hipocrisia.

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