Foi aprovada na sexta-feira, na Assembleia da República, a proposta do governo de reduzir para zero o IVA de um cabaz de produtos alimentares, considerados essenciais para uma alimentação saudável, após a negociação na especialidade, que acabou por introduzir na lista as bebidas e iogurtes de base vegetal.
A proposta de lei, que inclui o reforço dos apoios à produção, terá um custo de cerca de 600 milhões de euros. A medida – que entra em vigor já no próximo dia 18 e assim permanecerá até ao final de outubro – contou com os votos a favor do PS, Chega e Iniciativa Liberal. Já o PSD, PCP, BE, PAN e Livre abstiveram-se.
Recorde-se que a lei – que ainda aguarda a promulgação do Presidente da República – começou a tomar forma há duas semanas, quando o ministro das Finanças anunciou o IVA zero, e após o titular da pasta da Economia, António Costa Silva, ter anunciado o reforço da fiscalização dos preços pela ASAE.
Para garantir que o fim do IVA não acabe por beneficiar as empresas em vez do consumidor, o governo assinou com a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) e com a CAP (Confederação dos Agricultores Portugueses), um pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, onde a distribuição se compromete a baixar o IVA e a não aumentar as margens de lucro.
Paralelamente, foi constituída uma comissão de acompanhamento do acordo, onde estão representadas várias entidades que também integram a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar). Na primeira reunião da comissão, que aconteceu na quinta-feira, foi decidido que será a ASAE a entidade que vai liderar os trabalhos de monitorização da evolução dos preços, e o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda deu conta que o próximo encontro vai acontecer dois dias depois do “IVA zero” entrar em vigor, para “afinar o que há para afinar”.
No final da mesma reunião, o diretor-geral da APED louvou a medida do governo, frisando o impacto “muito significativo para as famílias”, uma vez que serão “milhares de produtos a baixar o IVA”. Na mesma ocasião, Gonçalo Lobo Xavier, citado pela Lusa, alertou para o aumento de preços. ” O mercado continua a funcionar independentemente deste pacto ter sido assinado ou não. Nós recebemos, na segunda-feira, por parte dos nossos fornecedores, tabelas que revelam que há produtos que vão continuar a aumentar nos próximos dias”, afirmou.
De acordo com o responsável da associação da grande distribuição, os produtos que terão os seus preços aumentados em breve são as carnes de porco e frango e os ovos. “Não é uma estratégia dos retalhistas, mas o mercado a funcionar. Não conseguimos garantir, por muitos apoios e pactos, a fixação de preços, o que é ilegal”, garantiu.
Também o secretário-geral da CAP, Luís Mira, sublinhou que até os apoios do governo chegarem aos agricultores – que se estima em quatro meses – os preços não deverão diminuir. “Eu acho que se está a criar uma expectativa muito grande sobre a dimensão do desconto e o imediatismo do desconto. O que vai ser imediato é o IVA. Relativamente à produção, depende da rapidez com que chegarem os apoios”, disse.
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