O parlamento aprovou esta quinta-feira o projeto de lei do PS sobre o acesso às profissões reguladas e as ordens profissionais, que segue agora para a especialidade, com o apoio dos socialistas, IL, PAN e três deputados do PSD.
A iniciativa foi votada na generalidade, apesar de estar em consulta pública até 9 de julho, merecendo o voto contra do Chega e a abstenção do PSD, PCP, BE e Livre.
Da parte do PSD, votaram favoravelmente os deputados Alexandre Poço, Sofia Matos e Hugo Carvalho.
Durante o debate em reunião plenária, na quarta-feira, a deputada socialista Joana Sá Pereira explicou que o objetivo do projeto de lei do partido é facilitar o acesso dos jovens licenciados às profissões e clarificar as atribuições das ordens profissionais, bem como os seus poderes de fiscalização.
O PS pretende ainda separar a função regulatória da função de representação, insistindo que esta última cabe aos sindicatos.
Foi também votado um projeto de lei do PAN sobre o mesmo tema, que estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão.
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, IL, BE, PAN, Livre os mesmos três deputados sociais-democratas que apoiaram o projeto do PS, e contou com a abstenção dos restantes deputados da bancada do PSD e PCP.
O projeto de lei do Chega, que propõe eliminar “restrições injustificadas no acesso a profissões reguladas” e estabelece limites à duração e organização dos estágios, baixou à Comissão Trabalho, Segurança Social e Inclusão sem votação.
A iniciativa da IL, que quer reformar a regulação das associações públicas profissionais, com o objetivo de combater aquilo que diz ser um corporativismo das ordens e democratizar o acesso às profissões, também seguiu diretamente para discussão na especialidade sem votação.
Deixe um comentário