//Parlamento debate em fevereiro projetos lei sobre renacionalização dos CTT

Parlamento debate em fevereiro projetos lei sobre renacionalização dos CTT

A Assembleia da República vai debater, em 20 de fevereiro, projetos de lei do PCP e do BE que pretendem a renacionalização dos CTT.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, a iniciativa de agendamento coube ao PCP e serão arrastados também um projeto de lei do BE e uma resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”.

No final da reunião, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu a “absoluta urgência” de ser recuperado o controlo público dos CTT, sendo nesse sentido que vai a iniciativa dos comunistas entregue no parlamento há cerca de quinze dias.

“É preciso clarificar de uma vez por todas a resolução de um problema que, se ficar para 2020, será muito mais difícil de resolver”, defendeu.

No último debate quinzenal, em 25 de janeiro, questionado pelo PCP, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que a situação dos CTT é “muito diferente” da situação da TAP, da Carris e dos STCP, defendendo que o Estado deve cumprir o contrato de concessão aos privados até ao fim, cabendo à entidade reguladora a fiscalização.

“As dificuldades podem ser muitas, mas poderão ser muito maiores se esperarmos por 2020, é agora que este problema tem de se resolver antes que os CTT sejam destruímos, é agora que a Assembleia da República tem de tomar essas decisões”, contrapôs João Oliveira.

Na mesma linha, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu a iniciativa entregue nos últimos dias pelo partido e que pede a nacionalização dos CTT.

“A nacionalização visa reparar uma decisão desastrosa e ruinosa do Governo PSD/CDS e que tem resultado quer numa destruição da empresa, quer do serviço que deverá ser prestado às populações. Nesta matéria, não se pode deixar para amanhã o que é urgente fazer hoje”, defendeu.

O anúncio do debate e votação dos projetos de lei para renacionalizar os CTT surgiu no mesmo dia em que o presidente da ANACOM confirmou à Renascença que a empresa está a planear encerrar mais 48 estações até ao final de 2020.

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