Os eurodeputados aprovaram esta quinta-feira a revisão do Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia, uma medida que visa proteger os consumidores face a práticas especulativas no mercado da eletricidade.

A revisão foi aprovada na Comissão da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu (PE), com 53 votos a favor, seis contra e duas abstenções.

Esta revisão surge na sequência da “turbulência registada nos preços da energia no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia”, segundo o gabinete de Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e relatora-principal.

No entanto, a medida “integra-se numa reforma mais abrangente do Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade, e tem como principal objetivo proteger melhor os consumidores europeus de práticas especulativas passíveis de inflacionar os preços e causar perturbações no abastecimento”, refere o comunicado.

A deputada refere ainda que tudo está a ser feito “num tempo recorde”, apesar do “contexto negocial difícil”, dadas as “sensibilidades diferentes, nomeadamente em relação ao reforço dos poderes e da esfera de atuação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia”.

Poderes reforçados e novas sanções

Com as novas regras, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia pode “intervir diretamente face a suspeitas de práticas ilícitas em operações envolvendo pelo menos dois Estados-Membros”.

A partir de agora, a agência pode também aplicar sanções, ainda que os montantes sejam definidos pela Comissão Europeia.

Tudo isto é feito sem mexer nas competências instaladas, “procurou-se preservar os poderes dos reguladores nacionais”, refere a nota da deputada.

A revisão visa ainda harmonizar o regulamento com a legislação europeia em geral, nomeadamente os mecanismos de fixação de preço do gás natural liquefeito. Prevê também melhorar a articulação entre os reguladores nacionais e outras autoridades, nomeadamente do setor financeiro.

Há ainda a preocupação de “reforçar os deveres de transparência” e de “prestação de contas” dos participantes no mercado, incluindo de países terceiros.

A medida depende agora da aprovação da Comissão Europeia para entrar em vigor.

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