A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) quase foi referendada pelos eleitores nas legislativas de 30 de janeiro e foi aprovada pelos portugueses de forma inequívoca, declarou esta quinta-feira primeiro-ministro.
António Costa falava no arranque do debate parlamentar da proposta de OE2022, no Parlamento, que começou pelas 15h00.
O primeiro-ministro anunciou que na segunda-feira a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.
A principal questão política do debate parlamentar sobre o OE2022 relaciona-se com a amplitude das mudanças que a maioria absoluta socialista está disponível para introduzir na especialidade.
Ao contrário do que aconteceu nos anteriores sete orçamentos que António Costa apresentou na generalidade perante a Assembleia da República – o último, em outubro passado, foi rejeitado e abriu uma crise política -, desta vez, em consequência da vitória do PS com maioria absoluta nas eleições de 30 de janeiro, está praticamente assegurada a aprovação da proposta do Governo em votação final global no dia 27 de maio.
Por isso, a questão política coloca-se sobretudo no processo de especialidade no sentido de saber que propostas de alteração a bancada socialista aceita introduzir no texto final do Orçamento.
PSD, Iniciativa Liberal e Chega já anunciaram que votam contra a proposta de OE2022, na generalidade.
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