João Paulo Batalha, vice-presidente da Associação Frente Cívica, entende que a compra de ações dos CTT pela holding estatal Parpública tem de ser esclarecida o mais depressa possível.

Em declarações à Renascença, o consultor considera que “há aqui uma suspeita de que o Governo tenha andado a negociar a aprovação dos orçamentos através de negócios de compra de ações de empresas privadas, sem dizer nada a ninguém”.

João Paulo Batalha adverte que a Parpública pode ter sido usada “como uma espécie de porquinho mealheiro para comprar maiorias parlamentares”.

É preciso esclarecer “potenciais problemas até de manipulação de mercado e na condução deste negócio”. Por isso, João Paulo Batalha diz que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deveria também pronunciar-se sobre este assunto.

“Há aqui um potencial de manipulação do mercado que é sempre grave com qualquer investidor, mas ainda mais grave se for o próprio Governo, o próprio Estado português a manipular o mercado de ações”, sublinha.

Pedro Nuno Santos, o atual líder do PS que era ministro das Infraestruturas na altura, negou que tenha dado qualquer orientação para a compra de ações dos CTT.

Para o vice-presidente da Frente Cívica, a resposta do antigo ministro “deixa antever que terá havido discussões políticas” sobre o assunto no Governo.

“Numa conjuntura em que nos estamos a preparar para eleições e em que segundo as sondagens não teremos uma maioria de um único partido, teremos à esquerda ou à direita partidos a tentar fazer acordos parlamentares ou coligações de Governo, é fundamental perceber se é assim que se negoceiam acordos parlamentares com compra de ações em bolsa, pela calada, sem dizer nada a ninguém e se isto é algo que se possa vir a repetir em próximos governos”, remata João Paulo Batalha.

O Jornal Económico noticiou na terça-feira que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão.

De acordo com o Jornal Económico, a empresa estatal Parpública adquiriu ações dos CTT e essa “compra teve lugar após exigências do Bloco de Esquerda para aprovar o Orçamento do Estado para 2021”.

Pedro Nuno Santos diz que não tem nada a dizer sobre a compra das ações para permitir a viabilização do Orçamento do Estado para 2021. “Era eu que tutelava a pasta, mas não sou eu que dou orientações ao ministro das Finanças e à Parpública. Não há orientação do Ministério das Infraestruturas nem do ministro das Infraestruturas, é só isso que posso dizer. Tem de ser o Governo a dar esclarecimentos, não eu”, disse o líder do PS.

O Bloco de Esquerda, através da sua coordenadora, Mariana Mortágua, e do líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, já veio negar ter tido conhecimento dessa compra de ações ou ter feito qualquer negociação com o Governo da altura nesse sentido.

A líder parlamentar do PCP afirmou esta quarta-feira que o partido foi informado da compra de ações dos CTT pela Parpública, decisão que os comunistas não consideraram relevante, dizendo que “o que se impunha era o controlo público” dos correios.

A Parpública confirma que o Estado tem ações dos CTT. Segundo a holding do setor empresarial público, trata-se de uma participação “residual” de 0,24%, que “será identificada na carteira de participações nos próximos relatórios”.

“A compra de ações dos CTT pela Parpública, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais, designadamente o despacho do então ministro das Finanças, precedido do parecer prévio da UTAM [Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial]”, refere a empresa estatal, em comunicado.