O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Marques Fernandes, defendeu esta terça-feira no Parlamento que o melhor modelo para as redes de distribuição de eletricidade é o que existe atualmente – centralizado e entregue a um único operador, como acontece nos últimos 20 anos com a EDP Distribuição.

No entanto, o ministro começou a sua intervenção dizendo que as autarquias são as principais interessadas nos concursos que serão lançados em 2019, ao que tudo indica, para a gestão da rede de distribuição. “As concessões são vossas”, disse Matos Fernandes.

Ainda assim, o ministro deixou bem clara a preferência do governo: “Se fossemos nós a decidir, o modelo centralizado atual é o que é mais fácil de concretizar e o que comporta menos custos”, não só para os consumidores, como para todos os intervenientes no sistema elétrico nacional. E deixou mesmo um aviso às autarquias que, em última análise, terão a última palavra a dizer neste processo. “Temos de acertar na decisão. Não queremos depois ter de fazer cadernos de encargos sobre decisões sobre as quais não concordamos”, disse Matos Fernandes.

Tal como tem acontecido mais recentemente, desde que a área da energia passou para a pasta do Ambiente e se estreou uma nova secretaria de Estado da Energia, governo e EDP parecem estar alinhados também nesta questão, com João Marques da Cruz, administrador executivo da EDP a mostrar “orgulho” na rede construída pela EDP Distribuição (comporta por 68 mil postos de transformação) e a defender a manutenção de uma única rede nacional, que garante menos risco na transição para os novos contratos que serão assinados com as autarquias na sequência dos concursos a lançar em 2019, tal como está previsto na lei. O responsável garantiu que “os consumidores vão pagar cada vez menos pelas redes de distribuição”, porque vão pesar menos nas tarifas (hoje diz respeito a 20%).

“Na maior parte dos países europeus não há concurso para a operação de rede de distribuição, mas aceitamos que haja cá. Vamos a concurso e que ganhe o melhor. Mas quem ganha deve ficar com a totalidade da rede”, disse João Marques da Cruz, sublinhando que a grande questão é a “qualidade de serviço, a coesão territorial e tarifária”. O administrador disse ainda aos municípios que têm muito a ganhar neste processo e que devem envolver-se mais na operação de rede de distribuição de eletricidade.

Ao Dinheiro Vivo, João Marques da Cruz tinha já afirmado não ter qualquer receio que a EDP Distribuição vá a concurso e possa perder a função de operador de rede de distribuição para outras empresas ou para as autarquias.

Por seu lado, o ministro pesou os prós e os contras dos dois modelos em cima da mesa – centralizado e não centralizado – e defendeu que o abandono do sistema atual (com a eventual passagem da operação da rede da EDP Distribuição para as autarquias) comporta vários riscos como o “aumento das tarifas para todos os consumidores” e a questão da distribuições dos trabalhadores desta empresas do grupo EDP para as novas detentoras da concessão e os seus respetivos fundos de pensões. O impacto será a nível económico e social, avisou o ministro, mas em última análise, “a decisão está na mão dos municípios”.

Matos Fernandes reconheceu que a divisão já feita pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em três áreas geográfica para a gestão da rede de distribuição (Norte, Centro e Sul) “não é tema consensual”. Na visão do ministro, uma única área, como existe agora daria continuidade a modelo atual, a uma homogeneidade tarifária, a uma gestão integrada, teria a coesão assegurada, além de que uma escala nacional permite uma melhor coordenação de recursos, segurança e capacidade de respostas em caso de catástrofre, como aconteceu recentemente no caso do furacão Leslie, deu como exemplo.

Pelo contrário, um modelo descentralizado permite que exista um maior número de entidades interessadas em participar e permite também comparar serviços, disse o ministro, defendendo o acesso dos municípios à informação, a garantia da concorrência e ativos partilhados e afetos à iluminação pública. Sobre este último tema, defendeu que “o atual modelo é um obstáculo a modelos de inovação por parte das autarquias, como é o caso das cidades inteligentes”. Ou seja, com a iluminação pública integrada na rede de baixa tensão e nas mãos da EDP Distribuição, como está agora, as autarquias não podem apostar em soluções mais inovadoras. Matos Fernandes defendeu assim que a iluminação pública seja retirada de uma futura concessão.

Futura concessão essa que, na visão do ministro, assenta sobretudo nas novas redes inteligentes de distribuição de eletricidade, que não se limitam apenas à instalação de contadores digitais para os seis milhões de consumidores nacionais. “Contadores inteligentes, que permitam tarifas dinâmicas, são uma opção incontornável. A rede inteligente é muito mais do que apenas os contadores inteligentes”, disse.

(Em atualização)

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