O Conselho Nacional de Confederações Patronais (CNCP) pretende ver no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) reduções no IVA, IRC, derrama e IRS, uma proposta que o porta-voz do CNCP, João Vieira Lopes, considerou “realista”.

“Nas medidas de redução da tributação, defende-se a redução das taxas do IVA, do IRC, da derrama estadual, do IRS e das tributações autónomas. Renovando-se ainda a proposta de extinção definitiva do Pagamento Especial por Conta [PEC]”, pode ler-se nas propostas.

O conjunto de sugestões do CNCP, composto pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP), está a ser apresentado em conferência de imprensa na Culturgest, em Lisboa, contando com a presença dos respetivos líderes.

O presidente da CCP, que este semestre atua como porta-voz dos patrões, salientou o facto de esta ser a “primeira vez” que os patrões apresentam em conjunto as suas propostas para o OE.

“São propostas realistas, não são maximalistas”, vincou, afirmando esperar que o OE2022 “olhe para as empresas”, pois “infelizmente, no ano passado, não olhou suficientemente”.

João Vieira Lopes afirmou ainda que até ao final do mês será publicado um documento com propostas de cada confederação patronal, divididas por setores.

Concretamente, a CNCP propõe medidas como “a eliminação do PEC prevista no código do IRC”, no IVA “reduzir a taxa intermédia de 13% para 10% durante o ano de 2022”.

Ainda no IVA, os patrões propõem “eliminar a restrição da aplicação da taxa intermédia a bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias, quando integradas numa prestação de serviços de alimentação e bebidas”.

No IRC, o CNPC defende uma redução, com a criação de três escalões, sem distinção entre PME [pequenas e médias empresas] e não PME.

Em termos de escalões de matéria coletável, até 100 mil euros os patrões sugerem a adoção de uma taxa de 15%, de 100 mil euros a 10 milhões de euros uma taxa de 18% e superior a 10 milhões de euros uma taxa de 21%.

Além disso, “na perspetiva da eliminação progressiva da derrama estadual, propõe-se que se dê início ao processo de reversão do aumento da derrama estadual, de modo a abranger apenas as empresas com lucro superior a 5 milhões de euros”.

Assim, entre lucros de 5 e 15 milhões de euros é proposta uma derrama estadual de 3%, entre 15 milhões e 50 milhões de 5% e acima de 50 milhões de 7%.

Agricultura e capitalização das empresas

Sobre o setor da agricultura, é proposta a “isenção de IRS e de Segurança Social no trabalho suplementar efetuado pelos trabalhadores agrícolas dependentes, tendo como limite até 200 horas de trabalho por ano”.

Na redução das tributações autónomas das despesas com viaturas ligeiras de passageiros, o CNPC quer o aumento do número de “escalões”, com uma taxa de 5% até 15 mil euros, 10% entre 15 mil euros e 35 mil euros, 20% entre 35 mil euros e 60 mil euros, e 35% acima de 60 mil euros.

Em outras medidas relacionadas com a redução dos custos de contexto, os patrões propõem a “eliminação da obrigação da submissão do SAF-T”, a suspensão da obrigatoriedade do QR code nas faturas e a comunicação de séries “até que seja entregue estudo comprovativo das vantagens da adoção destas medidas” e ainda a “suspensão da declaração mensal do Imposto do Selo”, substituindo-a por uma periodicidade anual.

É também proposta a certificação da regularização do IVA pelo contabilista da empresa, caindo a necessidade de um contabilista certificado independente, “para evitar a contratação de serviços externos para fazer a regularização do IVA”.

Quanto à capitalização das empresas, os patrões propõem um aumento para 50% da percentagem de dedução por entradas em capital, o prolongamento do crédito fiscal extraordinário ao investimento para o período de 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, e ainda o aumento da possibilidade de dedução à coleta para 50% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes, o alargamento detse regime a todas as empresas até 50% da coleta de IRC, e ainda eliminar o limite máximo absoluto do investimento.

Nas medidas de apoio à tesouraria, os patrões pedem ainda a criação de um regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos (IRS, IRC e IVA) sem vencimento de juros nem necessidade de apresentação de garantia e um regime excecional de reporte de prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores.

Também é proposto um crédito de imposto a deduzir à coleta de IRC, do período e dos cinco períodos seguintes na insuficiência de coleta, correspondente a 10% das despesas suportadas com a prestação de colaboradores e clientes por causa da pandemia, e ainda a duplicação do “número de prestações dos planos prestacionais vigentes”.

No que diz respeito a contratos públicos, é pedida a suspensão da emissão das certidões de não dívida durante o ano de 2022, propondo-se “que seja considerado um valor residual do valor da dívida de 5 euros, abaixo do qual pode ser emitida a declaração de não dívida com a situação regularizada”.

Quanto às garantias dos contribuintes, “propõem-se quee sejam revistas as condições de reversão das dívidas em execução fiscal” e “clarificar que os créditos a penhorar são apenas os que estão reconhecidos como tal na contabilidade, na data da notificação, e eliminar a obrigação de penhora dos créditos futuros, por um ou mais anos”.

[notícia atualizada às 14h02]

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