O PCP apontou hoje “insuficiências e limitações relevantes” à proposta orçamental do Governo, identificando elementos que contrariam a ideia de um Orçamento do Estado de continuidade, em relação ao qual mantém em aberto as três opções de voto.

Em conferência imprensa, no parlamento, em Lisboa, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, fez uma primeira apreciação à proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi entregue segunda-feira à noite, em relação à qual identificou um “conjunto de insuficiências e limitações relevantes”.

“Nesta primeira avaliação sobre os principais traços da proposta de orçamento, que precisa de ser aprofundada, o PCP sublinha as suas preocupações e, face à finalização da apreciação do seu conteúdo, definirá o seu sentido de voto”, afirmou o comunista.

Sem ter um calendário previsto para essa apreciação, João Oliveira deixou claro que “as três opções de voto estão colocadas em cima da mesa”, ou seja abstenção, voto contra e voto a favor, já que apesar de o partido nunca se ter abstido num orçamento, “isso não é nenhuma projeção para o futuro, é uma constatação de facto em relação ao passado”.

“Adiantámos aqui alguns elementos que, na nossa perspetiva, traduzem um sentido que é um sentido que não é coincidente com aquele que nós entendemos que seria um orçamento de continuidade”, respondeu aos jornalistas.

Na perspetiva do deputado comunista, “um orçamento que consolidasse o que está para trás, aquilo que foi alcançado na última legislatura e que apontasse para o futuro um ritmo de avanços na resposta a alguns dos problemas que foram identificados, teria de ter soluções e teria de assumir compromissos que esta proposta do orçamento claramente não assume”.

“O PCP não desiste de nenhuma batalha antes de a travar. Interviremos na discussão do orçamento, como sempre fizemos, apreciando aquilo que de concreto a proposta comporta, o quadro político e social mais geral em que o mesmo é discutido e os seus desenvolvimentos”, referiu.

João Oliveira quis deixar claro que o PCP não vai “contribuir para o branqueamento e promoção da política de direita” nem alinhar “com conceções e valores reacionários que procuram cavalgar, empolar e instrumentalizar os problemas do povo e do país”, recusando ainda ficar amarrado “aos critérios das imposições da União Europeia contrárias aos interesses nacionais”.

Para lá das limitações e insuficiências, os comunistas consideram que o orçamento apresentado, ao mesmo tempo, “não prossegue, e em alguns casos trava mesmo, o necessário ritmo dos avanços necessários para dar resposta aos problemas mais imediatos do povo e do país”.

A questão dos aumentos dos salários para todos os trabalhadores, o reforço de funcionários para os serviços públicos, o aumento extraordinário das pensões, a promoção de medidas de justiça fiscal, a falta de creches, o orçamento para a cultura e o investimento público são áreas nas quais o PCP não vê respostas ou compromissos efetivos do Governo nesta proposta orçamental.

“Mantêm-se ainda nesta proposta de orçamento opções erradas para as quais o PCP chamou já a atenção no passado”, critica ainda.

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