Duas semanas e meia depois de o governo ter entregue o Orçamento do Estado para 2019 na assembleia da República contam-se já 236 propostas de alteração. Uma das mais recentes a dar entrada tem a assinatura do PCP e pretende descer de 0,45% para 0,4% a taxa máxima do Imposto Municipal sobre os Imóveis dos prédios urbanos (teremos para construção e edifícios).

O PCP justifica a medida com base no facto de a atualização do valor patrimonial dos imóveis ter conduzido nos últimos anos a “enormes aumentos do IMI” paga pelas famílias o que dificulta a manutenção da habitação.

Por este motivo, propõe que o valor máximo do IMI baixe para 0,4%. Em 2016, o PCP propões uma descida da taxa deste imposto que permitindo que esta recuasse de 0,5% para 0,45%. Na ocasião, estimou-se que o impacto da medida rondaria os 17 milhões de euros.

A proposta que agora deu entrada visa dar mais um passo no caminho “de reversão da política de agravamento fiscal das famílias”, sendo que desta vez o PCP não estima impacto nas receitas porque a atualização do VPT equilibrará a perda que esta descida acarretaria.

Ao longo dos últimos anos a receita do IMI tem registado sucessivas subidas, sendo atualmente o imposto mais valioso para a generalidade das autarquias. A taxa aplicar ao imóveis urbanos oscila entre 0,3% e 0,4%, sendo que mais de metade das autarquias têm optado por aplicar o valor mais baixo.

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