O PCP apresentou esta sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) para a criação de “linhas de apoio às vítimas da tempestade Leslie” ocorrida no dia 13 de outubro deste ano.

Na nota justificativa da proposta, o partido refere que “os prejuízos não estão ainda completamente apurados”, referindo que só na “na agricultura há, pelo menos 6 000 hectares de milho afetados, inúmeras estufas atingidas, e a Cooperativa Agrícola de Montemor-o-Velho severamente destruída”. Motivos considerados suficientes pelo PCP para avançar com esta medida.

Na proposta, os comunistas querem que os apoios até 5 mil euros não estejam sujeitos às “regras, requisitos e exigências do PDR 2020”, lembrando ainda que a tempestade “atingiu algumas explorações que tinham sido afetadas pelos incêndios de 2017” e que por essa razão “exige uma intervenção imediata do Estado, que não se coaduna com os processos burocratizados e de exclusão do PDR 2020.”

De acordo com estimativas ainda provisórias os prejuízos da passagem da tempestade Leslie pela região centro do país podem atingir os 100 milhões de euros. Só no concelho da Figueira da Foz a autarquia aponta para prejuízos a rondar 38 milhões de euros, com mais de mil casas afetadas e problemas em 120 edifícios públicos.

Regressar à tarifa regulada no gás natural
Tal como já acontece na eletricidade, o PCP quer agora que os clientes de gás natural que passaram para o mercado liberalizado possam reverter essa escolha regressando à tarifa regulada através dos comercializadores de último recurso. Mas para tornar essa reversão atrativa, os comunistas defendem o fim da penalização da tarifa transitória, regulada, que incentivava os clientes de gás natural a migrarem para o mercado liberalizado.

De acordo com os dados mais recentes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), há quase um milhão e 200 mil clientes no mercado livre, contra 292 mil que ainda permanecem no mercado regulado.

Desconto para motos em todas as concessões
Entre as 47 propostas apresentadas esta sexta-feira, o PCP quer maiores descontos para os motociclos nas autoestradas, alargando a “classe 5” a todas as vias portajadas. Atualmente os motociclos têm desconto de 30% nas vias com portagens, à exceção da Ponte Vasco da Gama, em Lisboa. Mas para terem direito os condutores têm de adquirir a Via Verde.

Os comunistas querem que o desconto para as motos seja feito também nas portagens manuais e o valor não deve ser superior a 66% do valor da classe 1.

Mais museus gratuitos
Outra das propostas de alteração tem a ver com a gratuitidade da entrada nos museus. Apesar de já existir o regime reposto em julho de 2017, o PCP quer alargar as entradas gratuitas. “Durante o ano de 2019, o Governo adota as medidas necessárias para o alargamento da gratuitidade da entrada em todos os Museus, Palácios e Monumentos Nacionais sob tutela da Administração Central, aos domingos e feriados até às 14 horas para todos os cidadãos residentes em território nacional”, refere o texto entregue no Parlamento.

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