O PCP apresentou esta segunda-feira um projeto de resolução que pretende servir de contraponto às “opções de fundo” do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo e no qual defende níveis de investimento público equivalentes a 5% do PIB.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PCP Duarte Alves considerou que o Programa de Estabilidade 2023-2027, que vai ser debatido esta quarta-feira no parlamento, insere-se numa opção de “submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e do euro”.
São imposições que “visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias”, criticou o deputado.
Salientando que o Programa de Estabilidade não é votado, Duarte Alves referiu, contudo, que o PCP rejeita as “opções de fundo” do documento e decidiu apresentar um projeto de resolução que será arrastado para o debate de quarta-feira e visa servir de alternativa às medidas apresentadas pelo Governo.
“Ao apresentarmos este projeto de resolução, contrapomos com as nossas opções. Quando o Governo promove cortes nos salários reais, nós queremos exatamente o contrário: aumentos dos salários e das pensões; quando o Governo continua a não ter medidas de controlo de preços, nós propomos exatamente o contrário”, exemplificou.
Entre as várias recomendações feitas ao Governo neste projeto de resolução, o PCP pede em particular que seja fixada uma meta de, pelo menos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento público.
Na ótica de Duarte Alves, “os anúncios que o Governo faz de aumentos nominais de investimento público são números sem grande credibilidade”, uma vez que, em 2022, o Governo deixou “1400 milhões de euros” por executar.
“Enquanto o Programa de Estabilidade não altera este rumo de degradação dos serviços públicos, o PCP propõe com este aumento do investimento público melhorias nos serviços, nomeadamente no SNS, na escola pública, na habitação, nos transportes, na justiça e na cultura”, frisou.
Por outro lado, o deputado do PCP criticou também o facto de o Programa de Estabilidade continuar “apostado na redução do défice como pedra de toque para condicionar toda a política orçamental do Governo”.
“Não nos conformamos com um crescimento económico que, na melhor das hipóteses, atinge 2%, como prevê o Governo neste Programa de Estabilidade”, disse, acrescentando que, no seu projeto de resolução, o PCP propõe que seja através do aumento do crescimento económico que se reduz a dívida pública.
Duarte Alves criticou ainda o executivo por “não tomar quaisquer medidas consequentes para baixar os preços” e salientou que, nesta iniciativa, o PCP volta a propor que o Governo estabeleça preços de referência e controle as margens de lucro em setores como a alimentação, a energia ou as telecomunicações.
Neste mesmo âmbito, o PCP propõe também que haja uma redução do IVA da eletricidade e do gás para 6% e das telecomunicações para 13%, conjugada com medidas de “redução da tributação do trabalho e dos rendimentos mais baixos”.
Também como forma de responder à taxa de inflação, o partido recomenda ao executivo que proceda a um aumento intercalar das pensões de 9,1%, com retroativos a janeiro e um mínimo de 60 euros, e a um “aumento geral dos salários, tanto para a administração pública como o setor privado”.
No setor da habitação, Duarte Alves acusou o Governo de “aumentar as borlas fiscais para premiar a especulação” e anunciou que, na sua iniciativa, o PCP apresenta, por exemplo, propostas para “colocar os lucros da banca a suportar o esforço das famílias com crédito à habitação”.
Questionado se, dada as críticas ao Programa de Estabilidade, o PCP tenciona acompanhar os projetos de resolução do Bloco de Esquerda e do Chega – que defendem a sua rejeição -, Duarte Alves disse que é necessário analisar em “concreto os pressupostos” invocados pelos dois partidos.
“Avaliaremos na altura própria, mas o nosso sentido é de rejeição das opções de fundo deste Programa de Estabilidade”, disse.
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