O Parlamento Europeu quer impossibilitar a presidência húngara do Conselho da União Europeia (UE) no segundo semestre de 2024 e que a Comissão prossiga com o congelamento dos fundos europeus para país que “já não é uma democracia”.
“É altura de começar o debate sobre a presidência húngara no início de julho de 2024. Há anos que estou preocupada com isto, mas foi sempre um assunto tabu [para a Comissão Europeia e para o Conselho Europeu], dizem sempre que não podem fazer nada quanto a isso”, disse Gwendoline Delbos-Corfield, eurodeputada francesa dos Verdes, em conferência de imprensa sobre um relatório que vai ser debatido no Parlamento durante a tarde de hoje, em Bruxelas.
O documento avalia as violações de direitos fundamentais por parte da Hungria, por exemplo, a legislação que o Governo húngaro diz ser “para proteger as crianças”, mas que é “uma lei contra a comunidade LGBTQ+”, assim como a lei dos denunciantes, que permite a qualquer cidadão denunciar outros que tenham posições contra as políticas adotadas pelo executivo de Viktor Orbán, e privar professores do direito à greve.
A presidência húngara do Conselho da UE vai ser a primeira com a próxima composição da Comissão e do Parlamento Europeu e o eurodeputado dos Países Baixos Thijs Reuten, que faz parte dos Sociais & Democratas (S&D), considerou que não faz sentido estar encabeçada por um país “que já não é uma democracia”.
“É preciso agir já e impedir que Orbán utilize a presidência como um pódio”, advertiu o eurodeputado.
Os relatores do documento altamente crítico das políticas adotadas pelo Governo de Viktor Orbán também são críticos da falta de ‘pulso’ da Comissão.
“Há um elegante na sala e é a presidência do Conselho da UE, isso enfraquece-nos a todos e é perigosa a situação em que nos encontramos, assim como o ‘bromance’ entre Orbán e Putin”, referiu a eurodeputada Sophie in ‘t Veld, também dos Países Baixos e membro do grupo Renew Europe.
A Hungria deveria ser excluída das presidências do Conselho da UE enquanto estiver em colisão rota de colisão com os valores preconizados pela UE, sustentou a eurodeputada: “É bem-vinda novamente ao sistema de rotatividade das presidências assim que estiver de acordo [com esses valores].”
“No último ano este parlamento reconheceu que a Hungria já não é uma democracia e isto foi também reconhecido por várias organizações independentes […], apelamos a um boicote [da Comissão e do Conselho Europeu]. Um país que está em declínio [democrático] há 12 anos tem a presidência assim do nada, com os mesmos direitos e privilégios?”, lamentou Gwendoline Delbos-Corfield perante os jornalistas.
O Parlamento Europeu não tem força legislativa, apenas pode fazer recomendações, que podem ser adotadas ou não pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu.
Contudo, a eurodeputada neerlandesa Sophie in ‘t Veld considerou que o Parlamento “tem de ser um animal mais político” uma vez que “o Conselho não compreende a seriedade do que está diante” de si.
E criticou que “a Comissão não tenha os ‘cojones’ [tomates]” para fazer frente às violações cometidas pela Hungria, que na ótica da eurodeputada do Renew Europe “é pouco provável que volte a ser uma democracia, é mais fácil uma pessoa tornar-se astronauta”.
As eleições europeias realizam-se no início de junho do próximo ano.
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