O ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, confirmou esta sexta-feira que deu “anuência política” para saída da TAP de Alexandra Reis, acrescentando que foi informado “do valor final do acordo” entre as partes.
Segundo a SIC Notícias e o Expresso, a anuência de Pedro Nuno Santos foi dada de forma informal, por WhatsApp.
Num esclarecimento público, Pedro Nuno Santos explicou que, desde a sua demissão, em 28 de dezembro, tem estado a “reconstruir a fita do tempo” sobre a saída de Alexandra Reis da companhia aérea portuguesa, com uma indemnização de 500 mil euros.
“A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do secretário de Estado [das Infraestruturas], Hugo Mendes”, realçou Pedro Nuno Santos.
“Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do secretário de Estado à CEO da TAP”, adianta o socialista.
Pedro Nuno Santos conta ainda que tinha sido informado do valor da indemnização: “Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem [19 de janeiro de 2023], por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe do gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado”.
“Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação”, contou ainda o ex-ministro.
Ainda sobre a referida comunicação, Pedro Nuno Santos refere que lhe foi pedida “anuência política para fechar o processo” e acrescenta que “a mesma foi dada”.
O ex-ministro que detinha a pasta da TAP vincou que à data da sua demissão e após análise de “toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas (…) não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao ministro, nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização”.
“Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público”, frisou ainda Pedro Nuno Santos.
Leia o comunicado na íntegra:
Esclarecimento público:
1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano – que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.
2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro, nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.
3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.
4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.
5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.
6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.
7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.
8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público.
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