O PSD defende que a proposta de orçamento de Estado para 2022 (OE2022) esconde austeridade e não protege as famílias face à perda de poder de compra, tendo em conta a inflação. A acusação foi rejeitada pelo primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira no debate sobre o OE2022, que voltou a prometer um aumento do salário mínimo nacional, para fazer face à inflação, e admitiu uma redução do preço da eletricidade no mercado regulado, em julho.
Paulo Mota Pinto, líder da bancada parlamentar social-democrata, acusou o Governo de apresentar a mesma proposta orçamental que tinha sido chumbada em outubro de 2021, conduzindo a novas eleições legislativas, e que tinha sido negociada com “a extrema-esquerda”. Para o deputado do PSD, o contexto mundial mudou e isso exigiria outro orçamento. Por isso, defendeu que o OE2022, apresentado pelo Executivo de Costa, representa “um imposto escondido e muito regressivo”. Segundo Mota Pinto, o aumento da inflação fará com que o funcionários públicos venham a perder “meio salário”, no final de 2022.
“Nunca como nos seus mandatos tantos países nos ultrapassaram”, argumentou Mota Pinto, aludindo ao empobrecimento relativo de Portugal face à média da União Europeia. O líder da bancada do PSD, lembrando a promessa de Costa de aumentar o salário mínimo para 900 euros em 2026 interrogou: “Tem condições únicas que ninguém teve em democracia: maioria absoluta, Presidente da República e partido da oposição dialogantes […] Vai desperdiçar esta oportunidade única por falta de coragem?”. Desta forma, quis saber se o Governo vai atualizar o salário mínimo nacional, tendo em conta a inflação. “Ou tudo não passou de um logro?”, perguntou.
Perante a acusação, António Costa respondeu acusando o PSD de ter sido contra o aumento do salário mínimo nacional. E defendeu que o Governo apresentou medidas de apoio à economia, tendo em conta o aumento dos preços para as famílias portuguesas.
Não obstante, Costa reiterou que o Governo manterá o princípio de atualização anual que restabeleceu em 2019: “Repor a erosão do poder de compra verificado no ano anterior”.
“É a regra que mantemos este ano e vamos manter no próximo ano a regra de atualização anual. E faremos isso em negociação com os sindicatos e tendo em conta a evolução quer da inflação quer da capacidade financeira do Estado para 2023”, clarificou.
A par da promessa de aumentar rendimentos, respondendo aos efeitos da inflação, o primeiro-ministro antecipou, “com grande probabilidade”, uma possível descida do preço da eletricidade no mercado regulado em julho. De acordo com Costa, o aumento da inflação “não está inscrita no orçamento”, sendo uma “realidade” que o Governo terá de “fazer face”. “Temos adotado conjunto de medidas”, lembrou, considerando que a inflação “tem causa conjunturais”.
“Conseguimos já, não só controlar no início de janeiro um maior aumento do preço da energia – o que explica que a nossa inflação seja das mais baixas na zona euro – como as indicações que temos do regulador do setor energético é que em julho haverá com grande probabilidade uma nova redução do preço eletricidade”, afirmou.
“Estamos a agir na inflação onde é necessário agir, que é procurar controlar os preços de forma a não haver uma erosão dos rendimentos das famílias e da competitividade das empresas”, defendeu.
Quanto à ideia de que o OE2022 gera austeridade, defendida pelo PSD e restantes partidos de direita, Costa referiu: “Tenho ouvido o que dizem as oposições. Quase todos nos pedem que dinamitemos a credibilidade internacional recuperada ao longo dos últimos 6 anos, ignorando a estabilidade orçamental e, a alguns, ouço falar – pasme-se – em austeridade. Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao portugueses cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade”, argumentou.
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