O peso da dívida pública medido em proporção da economia caiu mais do que foi previsto em meados de dezembro. Portugal cumpre as regras do Pacto de Estabilidade nesta parte, mas a dívida nominal (em euros) continuou a aumentar em 2019, furando assim as pretensões do ministro das Finanças, Mário Centeno, que chegou a vislumbrar uma primeira redução nominal deste enorme fardo.

Este seria um feito histórico, pois a dívida nominal está a subir de forma imparável há várias décadas (desde 1995, pelo menos). Os encargos com o Novo Banco (NB) podem ajudar a explicar por que razão ainda não é desta.

De acordo com dados publicados pelo Banco de Portugal, a entidade responsável pelo apuramento da dívida, o rácio em função do produto interno bruto terminou o ano de 2019 abaixo do previsto.

Assumindo o PIB nominal de 2019 atualizado na proposta de Orçamento do Estado de 2020, o peso do endividamento público (lógica de Maastricht, a que conta para Bruxelas e os avaliadores internacionais), ficou em 118,5%, abaixo dos 118,9% estimados em meados de dezembro passado, no novo OE.

É certo que a dívida total do setor público cresceu apenas 0,2% em 2019 face a 2018, uma subida de 597 milhões de euros. É o aumento mais baixo desde meados da última década de 90, mas podia não ser assim. A fatura podia ter recuado pela primeira vez em muitas décadas, o que não aconteceu.

Aliás, a 10 de janeiro último, Centeno até deu a entender que esse feito quase histórico estaria quase garantido. No Parlamento, o ministro disse que “dentro em breve, poderemos vir a saber que em 2019 a dívida pública portuguesa já terá baixado em termos nominais, estamos à espera de uma boa notícia”.

Uma das razões para não se ter verificado a desejada “boa notícia” foi, por exemplo, o facto de governo ter acabado por se endividar mais que o esperado no orçamento de 2019 de modo a cobrir uma derrapagem de 749 milhões de euros no apoio inicialmente previsto para os aumentos de capital do Novo Banco via Fundo de Resolução.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas, “no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) estava previsto que o impacto em contas nacionais decorrente desse aumento de capital ascendesse a 400 milhões de euros, tendo acabado por totalizar 1149 milhões de euros”.

Este desvio de quase 750 milhões de euros teve de ser financiado com mais dívida, com mais dinheiro emprestado pelos mercados. “Para o corrente ano, está previsto um impacto de 600 milhões de euros na proposta de OE2020”, observa o CFP, sendo que entretanto o NB já começou a emitir sinais de que pode vir a precisar outra vez de mais dinheiro. O limite anual do apoio do Estado é de 850 milhões de euros.

Na nota ontem publicada, o Banco de Portugal diz que “no final de 2019, a dívida pública situou-se em 249,7 mil milhões de euros, aumentando 600 milhões de euros em relação a 2018”. “Para este acréscimo contribuiu o aumento dos títulos de dívida (2,3 mil milhões de euros) e das responsabilidades em depósitos (mil milhões de euros), por via, principalmente, de certificados do Tesouro”.

“Estas variações foram em parte compensadas pela amortização de empréstimos (2,7 mil milhões de euros), em grande medida influenciada pelo reembolso antecipado de 2 mil milhões de euros de empréstimos obtidos no âmbito da Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira (FEEF) do Programa de Assistência Económica e Financeira”, refere o banco central governado por Carlos Costa.

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