A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta sexta-feira que a instauração do inquérito que envolve António Costa remonta a 17 de outubro de 2023.
A PGR indica que, à data do envio da nota para a comunicação social, a 7 de novembro, “encontrava-se já instaurado no Supremo Tribunal de Justiça” o inquérito mencionado no último parágrafo.
“Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao Primeiro-Ministro”, indica o aditamento enviado esta sexta-feira às redações.
A PGR indica que “a conexão existente entre a factualidade subjacente aos dois inquéritos justifica e exige que a investigação de ambos prossiga articuladamente”, sem prejuízo da ocorrida autonomização.
A nota enviada esta sexta-feira refere que “as diligências integrantes da operação desenvolvida esta semana e o material probatório recolhido no seu âmbito, incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise”, mas a PGR assegura que “as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo”.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
Esta decisão surge na sequência de uma operação sobre negócios do lítio e do hidrogénio verde, coordenada pelo DCIAP e que contou o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Autoridade Tributária (AT).
No âmbito desta operação foram detidos o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o advogado Lacerda Machado, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas e os dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.
O MP constituiu ainda como arguidos o ministro João Galamba e o presidente do Conselho Diretivo da APA, Nuno Lacasta.
Em causa, segundo a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) estão crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
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