A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) criticou as medidas apresentadas pelo Governo, no âmbito do programa Acelerar a Economia, lamentando que não se dirijam às empresas mais pequenas, segundo um comunicado.

Na nota, a organização perguntou a que “tecido económico se destinam”, concluindo que não é às sociedades mais pequenas.

Para a Confederação, as medidas resultam para “os grandes grupos económicos, a certeza de grandes reduções de tributação, quando para as MPME [micro, pequenas e médias empresas], não são mais do que declarações de intenções”.

A CPPME defende que “o Governo segue a estratégia” das grandes empresas “para quem o grande problema da economia é o tamanho das empresas”.

“Senão veja-se”, prossegue, “das 60 medidas, mais de 10 serão, em teoria, umas “vitaminas”” às empresas mais pequenas, assegurando que “a dimensão não é o problema principal” deste segmento.

“Uma vez mais são anunciadas medidas e mais medidas, a sua maioria faseadas, atirando no tempo a sua concretização, mas não dando resposta às necessidades prementes das MPME, como sejam o Fundo de Tesouraria, Linhas de crédito, Segurança Social, Arrendamento não habitacional próprio, entre outras”, criticou.

A CPPME disse ainda que o Governo persiste “numa linha de continuidade do anterior, em discriminar setores de atividade” e que insiste “em querer vender praia e sol, não dinamizando o mercado interno”.

“É carga fiscal a menos para as grandes empresas e grupos económicos e nenhuma redução sobre os custos de contexto e as tributações autónomas, que asfixiam as MPME”, lamentou.

A Confederação salientou que as micro, pequenas e médias empresas são “o verdadeiro motor da economia portuguesa e as maiores geradoras de contribuições fiscais para o Orçamento do Estado”, apelando a “medidas credíveis e sustentáveis para o seu desenvolvimento”.

“À falta de diálogo e medidas do Governo para as MPME, a CPPME reitera o conjunto de propostas para uma economia sustentável e dinâmica, para o desenvolvimento económico e social nacional”, rematou.

A taxa de IRC vai baixar gradualmente ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura, segundo o programa Acelerar a Economia, aprovado hoje pelo Conselho de Ministros.

A redução gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura estava prevista no programa do Governo e visa impulsionar o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas, com o Governo a justificá-la ainda como uma forma de melhorar os salários.

A medida é acompanhada de uma redução dos atuais 17% para 12,5% até 2027 da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) para lucros até 50 mil euros.

“A sinalização da taxa do IRC muitas vezes mata à partida a consideração de localizar em Portugal os investimentos”, disse o ministro da Economia, Pedro Reis.

Na apresentação do programa, o ministro da Economia afirmou que este “nasce da recolha de dezenas de sugestões” e de “ouvir dezenas de parceiros da economia real” e que as medidas hoje aprovadas “são apenas o início de uma fase de crescimento sustentável da economia portuguesa”.

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