O risco na Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode ter sido subestimado, admitiu esta quarta-feira o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, na comissão parlamentar de inquérito ao banco estatal.

Esta é uma das explicações que o governador Carlos Costa encontra para as perdas tão elevadas detetadas pela auditoria da EY, segundo a qual os 25 maiores créditos deram perdas de 1,2 mil milhões de euros.

“Pode ter havido uma subestimação de risco, mas essa subestimação de risco aconteceu dentro de um ambiente de otimismo quanto à evolução do setor e era um otimismo partilhado entre os diferentes bancos e de grande concorrência na captação de crédito”, argumenta Carlos Costa.

O antigo administrador da Caixa “encontra as mesmas empresas nos diferentes grandes bancos e, aliás, é por isso que o tratamento é ainda mais difícil do ponto de vista prudencial”.

Carlos Costa garante que está tranquilo em relação às decisões que tomou sobre a Caixa Geral de Depósitos, entre 2004 e 2006, e que não se demite.

Na sua intervenção inicial, Carlos Costa afirmou que o supervisor não detetou qualquer desvio anormal das imparidades da Caixa em comparação com o setor nem a ocultação de perdas associadas à carteira de crédito.

O governador do Banco de Portugal disse aos deputados que não teria qualquer “problema com o resultado” de uma reavaliação das suas condições para liderar o banco central, mas indicou que tal não está contemplado na lei.

“Se eu me submetesse, não tenho nenhum problema com o resultado”, disse Carlos Costa ao deputado do PS João Paulo Correia, referindo, contudo, que o “regime [legal] não prevê a reavaliação do governador”.

Na audição desta quarta-feira, o responsável do banco central afirmou que a instituição está a avaliar a auditoria para verificar se há motivos para aplicar contraordenações a ex-gestores da CGD.

Já questionado pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre se o Banco de Portugal vetou (ainda que informalmente) a ida de Norberto Rosa para o BCP por ter sido administrador da CGD e estar a ser alvo de análise neste processo, Carlos Costa respondeu que é “matéria que só poderia ser discutida noutro contexto, sob reserva”.

“Reflexão interna” pós-resolução do BES é confidencial

O documento elaborado pelo Banco de Portugal (BdP) sobre os seus procedimentos internos depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES) é confidencial, disse esta quarta-feira o governador do banco central, Carlos Costa.

Classificando o documento como “reflexão interna”, Carlos Costa referiu que este está protegido pelo sistema europeu de bancos centrais no que diz respeito a regras de confidencialidade.

Carlos Costa acrescentou que o documento foi pedido “pelo governador e para o governador” e que constitui “uma reflexão que tem várias peças e essas peças têm de ser conjuntamente consideradas”.

Perante a insistência da deputada do Bloco, que perguntou se a vice-governadora Elisa Ferreira conhecia o documento, Carlos Costa afirmou inicialmente que não tinha “de dar outra explicação” e que “o governador é um órgão em si próprio e cabe-lhe defender a instituição”, mas acabou por dizer que o Conselho de Administração da altura “teve acesso ao documento”, estando “sujeito às mesmas regras de confidencialidade”.

Mariana Mortágua acusou então Carlos Costa de “estar acima de tudo e de todos, da instituição da qual preside”, e de “esconder” o documento de outras instituições “democráticas e legítimas”.

“Para seu conforto, o documento não me avalia”, respondeu o governador do BdP, classificando-o de “documento de uso interno”.

Mais tarde, em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, Carlos Costa esclareceu que “o governador iniciou uma reflexão com vários serviços, incluindo um grupo a quem pediu uma reflexão sobre o funcionamento da supervisão”.

“Não tem nada a ver com a resolução [do BES]”, garantiu Carlos Costa, dizendo que o pedido “visava rever os mecanismos de supervisão” do Banco de Portugal.

“Eu quando vou ao portal da contratação pública e vejo lá a contratação do Boston Consulting Group por 910 mil euros para serviços de consultoria para avaliação, é esta avaliação interna que ninguém pode conhecer, é isto?”, perguntou Cecília Meireles.

“O Banco de Portugal contrata serviços para apoiar na contabilidade ou na informática e também não temos de pôr cá fora os processos relacionados com os sistemas de pagamentos sob pena de estarmos a favorecer ‘hackers'”, referiu Carlos Costa.

O governador adiantou que o banco central “tem o dever de proteger todos os documentos de reflexão que não constituem documentos para publicação e que têm natureza de documentos de uso interno”, acrescentando que é um procedimento que se aplica “tanto em Portugal como num país nórdico”.

Cecília Meireles concluiu dizendo que percebia o argumento de Carlos Costa, mas notou que “as decisões do Banco de Portugal têm um impacto externo bastante visível para todos os portugueses” e que, nesse sentido, “é normal que queiram conhecer” o documento.

O governador explicou que “não está em causa nenhuma decisão do Banco de Portugal nessa avaliação, está em causa uma avaliação sobre funcionamento de serviços”, reforçando que se trata de “uma questão estritamente interna”, tendo sido “sujeita a um contraditório com os serviços que também estavam envolvidos”.

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