O discurso era sobre a moeda única como projeto inacabado, mas Portugal acabou por surgir no texto de Benoît Coeuré como um mau exemplo na zona euro no capítulo da alocação eficiente de recursos.

“Precisamos de reduzir as barreiras à entrada enfrentadas pelas empresas, particularmente no setor dos serviços, e precisamos de melhorar a qualidade do sistema de insolvência”, começou por dizer o membro do conselho executivo do Banco Central Europeu (BCE), para depois se referir ao caso português.

“Vários países da área do euro carecem de um sistema eficaz para a reestruturação antecipada da dívida privada. Em Portugal, na Grécia e na Eslováquia, por exemplo, são necessários mais de três anos para decidir sobre uma insolvência. Demora menos de um ano no Japão, na Noruega e no Canadá”, exemplificou o economista francês.

Coeuré afirmou depois que “a ausência de estruturas eficazes de insolvência também dificultam a resolução do crédito malparado (non-perfoming loans, ou NPL, na designação inglesa), acrescentando que essa situação aumenta o risco de os bancos concederem créditos a empresas zombies, ou seja, que não são produtivas.

Benoît Coeuré queixou-se depois dos Estados-membros que não cumprem as recomendações contidas no chamado semestre europeu, lembrando que “nenhuma das recomendações de 2018 para os países da zona euro foram totalmente implementadas.”

Pacto de Estabilidade ineficiente
O membro do conselho executivo do BCE desfia um rol de críticas aos Estados-membros e à forma como implementam os tratados, e o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) não fica fora dessa análise pouco abonatória.

Coeuré assinala que uma das “linhas de defesa” do euro é através de sólidas políticas orçamentais nacionais através do apoio à “convergência, crescimento e eficiente alocação de recursos” e com “estabilidade” da união monetária. E nos dois aspetos, o PEC “fracassou”, conclui o economista.

“Provou ser impotente nos bons tempos, quando a necessidade de constituir almofadas orçamentais para os maus momentos foi ignorada”, lamentou Coeuré, assinalando que “países com capacidade orçamental não a usaram e aqueles sem tal capacidade tentaram inventar alguma”, por isso foi necessária a intervenção do BCE através da política monetária não convencional.

“A crescente complexidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a politização da sua aplicação não nos serviram bem”, conclui o membro do conselho executivo do Banco Central Europeu.

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