Portugal foi o país da União Europeia (UE) com mais novos procedimentos de infração abertos por Bruxelas em 2020, num total de 55, a maioria devido a atrasos na transposição da legislação comunitária, mas resolveu alguns destes casos.

Os dados foram divulgados pela Comissão Europeia num relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE, hoje publicado, no qual a instituição indica ter dado início a um total de 903 novos procedimentos de infração contra os Estados-membros (ainda incluindo o Reino Unido), uma subida de 13% face a 2019, quando o número de novos processos foi de 797.

Portugal foi responsável pelo maior número de novos procedimentos de infração, tendo recebido 55 cartas de notificação de Bruxelas em 2020, ao mesmo nível do Reino Unido (com 55), que, contudo, já não faz parte do espaço comunitário.

E, segundo Bruxelas, 42 novos processos contra Portugal diziam respeito a infração por transposição tardia da legislação comunitária para a lei nacional portuguesa, tendo sido este país com mais atrasos nesta questão.

Face às advertências do executivo comunitário, Portugal acabou por resolver alguns destes casos no prazo dado por Bruxelas, o que impediu que alguns processos chegassem a tribunal. Este não era o país da UE com mais casos de infração abertos no final de 2020.

Tal posição foi antes ocupada pela Bulgária, Itália, Malta e Grécia, que tiveram o maior número de novos processos abertos por transposição incorreta ou aplicação incorreta do direito da UE no ano passado, enquanto Dinamarca, Finlândia, Irlanda e Países Baixos tiveram o menor.