De acordo com o documento apresentado ao Tribunal de Contas português pelo Conselheiro João Figueiredo, membro do TCE, entre 2014 e 2019 foram efetuados pagamentos no montante de 12.231 milhões de euros dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), correspondentes a uma taxa de absorção de 47% no final de 2019, abaixo da taxa de 2012 (59,2%).
No entanto, de acordo com João Figueiredo, “a Finlândia, o Luxemburgo, a Estónia ou o Chipre têm uma percentagem de execução mais elevada, mas se formos ver os montantes são muito mais pequenos”.
Com efeito, a classificação da taxa de absorção em 2019 foi liderada pela Finlândia (com 66,2%, 2.506 milhões de euros), seguida pela Irlanda (60,6%, 2.050 milhões de euros), Luxemburgo (57,0%, 82 milhões de euros), Áustria (56,5%, 2.970 milhões de euros), Estónia (48,8%, 2.164 milhões de euros) e Chipre (48,1%, 443 milhões de euros).
O TCE emitiu “uma opinião favorável sobre a fiabilidade das contas da União Europeia relativas ao exercício de 2019”, isentas de erros materiais, mas com uma “opinião adversa sobre as despesas”.
“O nível de erro estimado nas despesas do orçamento da UE para 2019 situou-se em 2,7% (2018: 2,6%)”, acima do limiar de materialidade de 2%, de acordo com o documento.
Segundo o documento, “as despesas de risco elevado (principalmente baseadas em reembolsos), muitas vezes sujeitas a regras complexas, estavam afetadas por um nível significativo de erros de 4,9% (2018: 4,5%)”, com a proporção deste tipo de despesas a ter subido devido ao aumento das verbas da Coesão.
“Ao contrário dos últimos três anos, o erro é assim generalizado, o que constitui a base da opinião adversa sobre as despesas”, refere o documento.
Na apresentação feita ao Tribunal de Contas português, João Figueiredo salientou, porém, que “não devemos dramatizar quando o nível global de erro aumentou de 2,6% para 2,7%”.
Relativamente ao futuro, o membro português do tribunal sediado no Luxemburgo alertou para o aumento da “complexidade” nos próximos anos, em face dos fundos europeus que serão recebidos.
“O Tribunal de Contas Europeu não vai ter recursos aumentados, portanto tem que trabalhar com os recursos que tem”, salientou.
“A operação das receitas vai ser muito mais complexa, porque a Comissão vai-se socorrer de novos recursos financeiros obtidos nos mercados financeiros”, aludiu João Figueiredo, o que constitui “uma nova fonte de receita”.
O conselheiro disse também que “vai surgir uma nova dinâmica no âmbito deste novo instrumento financeiro, que é de distribuição dos montantes entre os Estados-membros”, o que é também “uma nova realidade”.
“São novas operações que o Tribunal de Contas deve controlar”, vincou, salientando a importância de verificar se a distribuição de verbas “é feita ou não com obediência aos critérios fixados nos regulamentos aprovados”, e também a “dinâmica de pagamentos, porque ela se renova todos os anos”.
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