Portugal está entre os países da União Europeia que maiores restrições impuseram nas últimas semanas, de acordo com o Índice de Contingência de Oxford (ICO) – Stringency Index, na designação inglesa. Mas não mudou o apoio à economia que se mantém no mesmo nível desde meados de setembro.
O ICO para Portugal encontra-se em 78.7 numa escala de 100, ao lado da Grécia, ficando apenas atrás da Áustria, Irlanda e Itália, entre os países da União Europeia. O país encontra-se, assim, entre os primeiros cinco com maior nível de restrição. Este índice tem em conta medidas como o encerramento de escolas e de empresas, restrição aos movimentos ou a proibição de ajuntamentos.
Os dados históricos da Blavatnik School of Government, da Universidade de Oxford, revelam que o nível mais elevado de restrição foi alcançado entre os dias 10 e 13 de abril – que abrangeu a Páscoa – e entre os dias 01 e 03 de maio – abrangendo o fim de semana do Dia do Trabalhador.
Nestes dois períodos, o país esteve com um nível de restrição superior a 85 (num índice de 100), desde então desceu até atingir o mínimo de 55 no final de agosto. Voltou a subir nos feriados de Todos os Santos e dos Fiéis Defuntos, atingindo os 74.54, desceu a 60.65 até meados de novembro, regressando a patamares acima dos 78, onde se encontra agora.
O Governo português foi um dos que mais depressa atuaram em toda a Europa. “Portugal atuou cedo para controlar a pandemia de covid-19, adotando medidas de contenção e mitigação, num momento em que a situação epidemiológica era bem menos complicada do que a da Espanha, a Itália e Reino Unido, quando tomaram medidas equivalentes”, refere o estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa publicado logo em maio sobre o “Timing, adesão e impacto das medidas de contenção da covid-19”.
“Portugal decretou o lockdown da vida económica e social num momento em que registava 62,4 casos de covid-19 por milhão de habitantes e praticamente não registava óbitos”, indica o mesmo estudo.
Desde então, as medidas foram sendo adaptadas à evolução da pandemia, com maior alívio durante a fase de verão e novamente mais apertadas em novembro e já durante este mês de dezembro.
Atrás nos apoios à economia
Já em termos de apoios à economia, desde o primeiro período do estado de emergência até agora, tem perdido força.
Os dados indicam que a resposta inicial do Governo foi relativamente rápida. Logo no dia 09 de março, a Universidade de Oxford regista um índice de 25, sendo que no final desse mês já se encontrava em 75, num total de 100. E assim se manteve até ao final de maio, descendo para 50. Voltou a aumentar até meados de setembro para 75 e regressou depois a 50, assim estando até ao passado dia 05 de dezembro, último dia com dados disponíveis para Portugal.
Comparando com os restantes países da União Europeia (UE), Portugal encontra-se precisamente em quinto entre os que menos apoios estão a conceder à economia. O país encontra-se ao lado da França e apenas atrás da Estónia, Hungria e Ucrânia.
Ou seja, o Governo optou por uma estratégia mais musculada de confinamento, que não é acompanhado pelos apoios para mitigar os impactos económicos.
Por exemplo, a Áustria tem um índice de restrição de 82.4, mas o apoio económico está no máximo (100). Outro caso, o da Dinamarca, com um índice de contingência de 45.4, mas um índice de apoio económico de 100.
Para calcular o índice de apoio económico, a Universidade de Oxford inclui indicadores como o lay-off (ou outros apoios aos rendimentos dos trabalhadores); moratórias de créditos à habitação e ao consumo (no caso de Portugal, o acesso terminou em setembro, mas vai regressar em 2021); investimento e outras medidas de estímulo orçamental; e ainda apoio internacional.
O que está em causa
O Índice de Contingência (ICO) monitoriza as medidas implementadas pelos Governos a nível mundial. O ICO inclui 18 indicadores, podendo cada um assumir diferentes valores consoante as medidas adotadas.
São avaliadas iniciativas políticas como o fecho de escolas; o encerramento dos locais de trabalho; o cancelamento de eventos públicos; o cancelamento de transportes públicos; as campanhas de informação; a restrição de movimentos no país; a restrição de viagens internacionais; medidas fiscais; o uso obrigatório de máscara em espaços públicos; o investimento de emergência em cuidados de saúde; o investimento em vacinas; a estratégia de testes laboratoriais ou o rastreio de contactos.
Os dados dos 18 indicadores são agregados num conjunto de quatro índices comuns que reportam um número entre 1 e 100 para refletir o nível de ação governamental sobre as diferentes matérias: o índice de resposta geral dos governos; o índice de contenção e saúde; o índice de apoio económico; e o índice de restrição.
O índice de contingência é um índice compósito, ou seja, agrega um certo número de diferentes indicadores num indicador único, cuja variação fornece uma leitura simples e rápida sobre a evolução – positiva ou negativa – de determinada matéria.
Desde janeiro, mais de 150 países responderam à pandemia de coronavírus através da implementação de medidas destinadas a conter o vírus, limitando os movimentos das pessoas, impondo o distanciamento social ou o uso obrigatório de máscara em espaços públicos. E é esse conjunto de medidas e a sua evolução no tempo que a Universidade de Oxford avalia.
A informação é recolhida através de voluntários em 183 países, recorrendo a dados públicos divulgados pelas autoridades.
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