Jaume Serra, embaixador não-residente de Andorra em Portugal, fala em entrevista ao Diário de Notícias do fim da classificação do território como paraíso fiscal e do facto de o pequeno país ter as mesmas fronteiras desde a Idade Média.
Há poucos dias Andorra saiu da lista cinzenta de paraísos fiscais da União Europeia. O que é que isso significa?
Significa o culminar de um processo de reformas muito importante, iniciado há bastante tempo, que obrigou a mudar a legislação do ponto de vista das empresas, do ponto de vista da tributação, criando novas tributações, de um lado, e por outro a participação nos sistemas de intercâmbio de informação fiscal da OCDE, que resultou este ano no intercâmbio automático. Numa palavra, trata-se de pôr as normativas andorranas nos standards mundiais de transparência e isto é o culminar de tudo, pois a OCDE e a UE verificaram que todos esses standards se cumprem. É o final de um processo a que Andorra queria chegar.
Do ponto de vista da imagem de Andorra é positivo deixar de ser um paraíso fiscal. Do ponto de vista da economia, é também o ponto de partida para uma economia mais competitiva?
É o ponto de partida para uma economia mais competitiva que vai jogar com standards de transparência e que vai competir com outros países do mundos e vai tentar passar de um mercado interno a um mercado externo. Para esta mudança é sempre positivo ser aceite como cumpridor das normas, senão os países não nos querem como parceiro. Andorra começou a estabelecer um mecanismo de acordos de dupla tributação com muitos países de maneira a que as empresas estrangeiras se pudessem instalar em Andorra e pudessem ter relações normalizadas com outros países e os impostos que pagassem em Andorra não tivessem de os pagar de novo nos seus países de origem. De certa maneira atuar como atuam todos os países do mundo nos dias de hoje.
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