Os parceiros do governo na negociação do Orçamento do Estado para o próximo ano desafiaram nesta quinta-feira o executivo de António Costa a ir mais longe nos objetivos de subida de salário mínimo nacional, que até ao termo desta legislatura deverá atingir os 750 euros, com o PCP a mostrar insatisfação quanto à posição assumida pelo PS nas discussões parlamentares sobre a matéria.
Os partidos discutiram esta tarde em plenário um projeto de resolução do Partido Comunista que pede o aumento do salário mínimo para 850 euros no próximo ano, e que pressiona o governo a acelerar as metas traçadas. Em 2022 deverão, após negociações com os parceiros sociais, ditar um aumento de 40 euros para os 705 euros mensais.
A iniciativa do PCP, ainda não votada, recebe apoio do Bloco de Esquerda, do PAN e do Partido Ecologista os Verdes, que também defendem que se vá mais longe nos aumentos previstos ao longo dos próximos dois anos. Mas, o PS responde no parlamento com o que poderá ser feito pela valorização de salários no quadro das alterações às leis laborais propostas pelo governo na Agenda do Trabalho Digno em discussão na Concertação Social.
Fernando José, deputado socialista, defendeu no debate o ganho de 50% no valor nominal do salário mínimo que ocorrerá de 2015 a 2023, seguindo o programa do governo, resultando em 3430 euros adicionais por ano. “Este é pois o caminho no qual não daremos um passo atrás, afirmando uma Agenda do Trabalho Digno com evidente valorização salarial”, afirmou.
O documento de alterações às leis laborais avança medidas como a subida de valores de estágio ou incentivos às empresas com maior dinâmica na contratação coletiva, incluindo ainda propostas para limitações no trabalho temporário, contratação em outsourcing ou rotatividade entre regimes mais precários de prestação de trabalho.
A posição do PS, sem compromisso com o projeto de resolução do PCP, valeu um aviso por parte da deputada comunista Diana Ferreira para que o partido clarifique o caminho que quer seguir em termos de valorização salarial. “Não augura nada de bom, naquela que é a intervenção feita, mas tem tempo até amanhã para refletir”, respondeu a deputada.
Os atuais 665 euros brutos de salário mínimo garantem atualmente aos trabalhadores valores líquidos que não superam os 592 euros e que, em muitos casos de famílias com filhos, colocarão os rendimentos dos membros dos agregados abaixo do limiar da pobreza. De resto, a percentagem de cerca de 10% de trabalhadores pobres no país foi lembrada à esquerda do PS.
Para o Bloco de Esquerda, “o mínimo” é que o governo cumpra o compromisso de 750 euros de salário mínimo até 2023, “mas é possível ir mais longe”, afirmou o deputado José Soeiro.
O PAN lembrou a proposta que tem de subida do salário mínimo aos 800 euros, e que considera que teria “uma adesão mais realista” na atual conjuntura, mas pretende apoiar o projeto do PCP, considerando igualmente que o governo tem condições para ir mais longe que os 750 euros.
Ao mesmo tempo, o PAN defendeu que a revisão de escalões de IRS em preparação pelo governo deve abranger 3º, 4º, 5º e 6º escalões de rendimento, e não apenas o 3ª e o 6ª. Por outro lado, a possibilidade de englobamento de novas categorias de rendimentos no IRS “não deve pôr em causa os rendimentos prediais da classe média”, avisou a deputada Inês Sousa Real.
Já à direita, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal criticaram o projeto do PCP, com a deputada social-democrata Ofélia Ramos a acusar o partido de não respeitar a Comissão Permanente de Concertação Social, lembrando que o texto de resolução surge no momento das negociações do Orçamento do Estado. O salário mínimo “deve ser discutido na Concertação Social com trabalhadores e entidades empregadoras”, defendeu, acompanhada de intervenções semelhantes por parte de João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e por Pedro Morais Soares, do CDS-PP.
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