As poupanças previstas pelo governo para o Serviço Nacional de Saúde nos sucessivos Orçamentos do Estado desde 2017 não são conhecidas, tendo em conta a informação disponível, lamenta o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório conhecido ontem sobre a evolução do desempenho do SNS.
Em causa, entre 2017 e 2020, estão 495 milhões de euros da chamada revisão da despesa com o objetivo de conseguir “ganhos de eficiência” para melhor aplicar os dinheiros públicos, e que não devem ser confundidos com cortes de despesa, sublinha o CFP. Mas esse resultado não é conhecido. “A informação disponível não permite conhecer os procedimentos de revisão de despesa aplicados nas áreas identificadas, nem quantificar os ganhos de eficiência efetivamente alcançados”, lamenta a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.
Na lista de “ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa na saúde” estão medidas como a revisão de preços e comparticipações, o combate à fraude, a centralização de compras ou medidas na área do medicamento. Tudo somado daria 495,1 milhões de euros em quatro anos.
Covid expôs fragilidades
Se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já tinha fraquezas antes da crise da covid-19, elas foram agravadas com a pandemia, conclui o Conselho das Finanças Públicas
“A atual crise expôs de forma ainda mais premente as fragilidades financeiras e os constrangimentos na capacidade de resposta do SNS às solicitações com que se defronta”, lê-se no documento, acrescentando que a pandemia “veio colocar a questão de saber se a pressão assistencial e financeira que sobre ele se faz sentir, não apenas no curto, mas também nos médio e longo prazos, será acompanhada da resposta adequada e de medidas que visem acautelar a sua solidez financeira futura”, sublinha.
Em causa estão vários problemas identificado pela entidade que acompanha as contas públicas e que já não são de agora, nomeadamente, um orçamento desadequado das necessidades do SNS. “Durante o período 2014-2020, o objetivo fixado no orçamento inicial para o saldo do SNS nunca foi alcançado, tendo o resultado final verificado sido sempre substancialmente pior que o saldo orçamentado, com os desvios a oscilar entre -42 milhões de euros (2017) e -732 milhões de euros (2018)”, refere o CFP, indicando que “para os anos de 2014 e 2020 estava previsto um saldo nulo, mas foram observados défices de 249 milhões e 292 milhões de euros respetivamente”.
“Estes sistemáticos desvios negativos resultam de uma suborçamentação da despesa, pois, em média, para o período 2014-2020, a despesa do SNS foi superior em 5,4% àquela que estava orçamentada”, conclui, retomando uma crítica de anteriores relatórios.
O Conselho das Finanças Públicas sugere que para assegurar a solidez financeira futura, deve haver “estabilidade e previsibilidade dos recursos financeiros a alocar e pela implementação de mecanismos de controlo da despesa que reforcem a racionalidade, o rigor e a autonomia responsável na gestão do SNS” e aponta o plano de recuperação e resiliência (PRR) como uma “oportunidade” para reformar a saúde.
“A utilização plena dos fundos do PRR e a concretização atempada das reformas e dos investimentos previstos na Componente do SNS, são uma oportunidade para reformar a organização e o funcionamento do SNS, contribuindo para melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados prestados, mas, essencialmente, para aumentar a eficiência e assegurar a sustentabilidade futura deste serviço público”, indica.
Despesa em máximos
A despesa do SNS atingiu no ano passado o valor mais elevado de sempre e aumentou também o peso no produto interno bruto (PIB), indica um novo relatório do Conselho das Finanças Públicas divulgado esta quinta-feira.
“Em 2020, a despesa do SNS atingiu o valor mais elevado de sempre (11.456 milhões de euros), aumentando a sua importância em percentagem do PIB (5,66%), mas mantendo o seu peso no total da despesa pública (11,7%)”, refere o documento que analisa a “Evolução do desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2020” que abrange o período entre 2014 e 2020.
A explicar o aumento do peso no produto, estão dois efeitos conjugados, explica o Conselho das Finanças Públicas (CFP). “A despesa do SNS em percentagem do PIB atingiu o valor máximo de 5,66% em 2020, refletindo o impacto da pandemia covid-19, que provocou uma forte contração da economia portuguesa (-5,4% do PIB nominal) e um crescimento mais acentuado da despesa do SNS (+6,8%)”, refere o relatório.
Apesar do aumento da despesa total, o CFP nota que em termos de investimento, ainda se mantém com valores diminutos. “Ao longo do período considerado (2014-2020), as despesas de capital apenas excederam 2% da despesa total no ano de 2020 (2,3%), o que traduz uma reduzida expressão do investimento no SNS no total da despesa.
A análise da entidade liderada por Nazaré Costa Cabral indica que apenas três rubricas representam quase 99% do total: “despesas com pessoal (41,8%), fornecimentos e serviços externos (36,9%) e compras de inventários (20,0%)”
Despesa com pessoal cresce 35% desde 2014
As análises do CFP às contas do Serviço Nacional de Saúde mostram um crescimento continuado da despesa com pessoal, não só pelo aumento do número de profissionais de saúde, como as atualizações salariais ao longos dos últimos anos.
Desde 2014 que a despesa com trabalhadores aumentou 35,1%, ou seja, 1214 milhões de euros.
“O número de trabalhadores das entidades que integram o SNS tem aumentado ao longo dos últimos anos, tendo passado de 114.535 trabalhadores em 2014 para 142.103 em 2020, representando um aumento de 27.568 trabalhadores (+24,1%)”, indica o CFP.
No final do ano passado, o SNS representava cerca de 20% do emprego total das administrações públicas, constituindo-se como o segundo maior empregador público, logo atrás do Ministério da Educação”, conclui o CFP.
Desde 2016 que a despesa com pessoal tem vindo a crescer a taxas anuais acima dos 5%, atingindo o crescimento anual máximo de 8% em 2019 quando o Hospital de Braga foi integrado na esfera pública e em 2020, o crescimento foi o terceiro maior dos últimos sete anos, representando +269 milhões de euros.
Este acréscimo ocorreu em “todas as componentes que perfazem a despesa com pessoal, com especial destaque para o crescimento das remunerações (+125 milhões de euros), com impacto direto no crescimento dos encargos sobre remunerações e no subsídio de férias e de Natal, bem como o crescimento das noites e suplementos e do trabalho extraordinário, de forma a reforçar a disponibilidade de profissionais para resposta à covid-19”, refere o documento.
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