De acordo com informação no ‘site’ da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que cria “a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau — Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas” e outro que “altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais”.

Promulgou também o “diploma que procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença”, adianta a presidência.