O prazo da segunda fase de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável, que visa promover a contratação de desempregados inscritos no IEFP, termina esta quinta-feira.
O Compromisso Emprego Sustentável tem por objetivo prevenir e combater do desemprego, bem como estimular a contratação de desempregados, nomeadamente jovens e pessoas com deficiência e incapacidade, e ainda fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho.
A medida contempla a atribuição de um apoio financeiro à entidade empregadora na contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), estando ainda previstas majorações.
Além disto existe um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados, cujo valor tem por limite o equivalente a sete vezes o valor do IAS.
Em abril, o Ministério do Trabalho informou que foram introduzidas alterações à medida Compromisso Emprego Sustentável, como a promoção “de forma mais imediata ao acesso à medida por parte dos desempregados inscritos no IEFP, através da redução do tempo de inscrição (de seis para três meses)” ou do “alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, nomeadamente no caso dos jovens, permitindo uma (re)entrada mais célere no mercado de trabalho”.
Com as alterações generaliza-se também “a possibilidade de contratação de ex-estagiários a todas as empresas”, “passa a prever-se expressamente a elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária” e “reajusta-se a condição de acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição”.
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