
O prazo para a entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) foi prolongado até 30 de junho e o da declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) até 25 de julho, informou esta segunda-feira o Ministério das Finanças.
Este prolongamento do prazo foi decidido na sequência ainda do impacto do “apagão” de energia elétrica registado no final de abril, nomeadamente tendo em conta a avaliação dos efeitos no cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
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“Tal como anunciado, logo no dia 29 de abril, na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, o Governo tem vindo a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam”, refere uma anota emitida pelo Ministério das Finanças.
Apesar de até ao dia 4 de junho já terem sido entregues mais de 380 mil declarações Modelo 22, “o Governo constatou que, ainda assim, só tinham sido entregues cerca de 60% das declarações apresentadas no ano passado”, adianta o comunicado.
Perante estes dados, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a entrega desta declaração anual do IRS até dia 30 de junho. Num primeiro momento, após os constrangimentos causados pelo “apagão”, o prazo para a entrega da Modelo 22 tinha sido prolongado até ao dia 16 de junho.
Também a entrega da IES pode ser feita até ao dia 25 de julho, segundo adianta o mesmo comunicado do Ministério das Finanças, dando assim mais 10 dias às empresas para o cumprimento desta obrigação declarativa.
[título corrigido – alargado prazo para entrega do IRC e não do IRS]
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