Há cada vez mais portugueses que não conseguem pagar as suas contas no fim do mês e que pedem ajuda à Deco. Entre os pedidos de ajuda, há casos de famílias que já nem conseguem pagar os empréstimos à habitação contratados em 2018 e 2019, a pesar da obrigação de maior rigor dos bancos na concessão dos empréstimos. No total, até outubro, chegaram à Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor 26 200 pedidos de ajuda de famílias sobreendividadas, em grande parte devido à deterioração das condições laborais.

“Era suposto haver uma diminuição no número de pedidos de ajuda”, disse Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco. “Penso que, pela primeira vez não é o desemprego a principal causa para o sobreendividamento”. Foi ultrapassado pela deterioração das condições laborais, que é atualmente a principal causa que leva as famílias a pedir ajuda. “Os rendimentos das famílias não acompanham as despesas”, afirma.

“O número de pedidos de ajuda tenderá a manter-se ou a aumentar”, refere. Para a responsável da Deco, as famílias portuguesas têm mais rendimento disponível, mas poupam cada vez menos e privilegiam o endividamento de curto e médio prazo, através do recurso a cartões de crédito e crédito pessoal. “Estes são os ingredientes que deverão fazer aumentar o número de sobrendividados”, alerta.

Desde 2000 que a Deco ajuda famílias a encontrarem soluções quando já não conseguem pagar as suas contas. Desde o início do ano, o Gabinete de Proteção Financeira Deu ajudou 2095 famílias a reestruturarem as suas dívidas.

Natália Nunes destacou o facto de chegarem à Deco pedidos de ajuda relativos a créditos à habitação contratadosjá este ano e no ano passado. “Se há maior escrutínio por parte dos bancos na concessão de crédito à habitação, é de estranhar que nos surjam casos de famílias com contratos relativos a 2018 e 2019”. E os casos de pedidos de ajuda em que os créditos malparados foram vendidos pelos bancos são cada vez mais e constituem um foco de preocupação para a Deco. “Os créditos passam para empresas que estão fora do sistema bancário. Não se consegue negociar, nem pagar o valor em incumprimento. Nestes casos, só resta pagar a totalidade da dívida, o que não é possível porque as famílias já estão em situação de dificuldades”, explicou.

A penhora de contas bancárias também é um problema para cada vez mais famílias. “Em 2019 , temos tido muitos pedidos sobre penhoras de saldos das contas bancárias. Há situações em que é penhorado o total do saldo da conta bancária e a pessoa fica sem dinheiro para nada”, lamentou Natália Nunes. “É uma situação de um grande desespero. Temos feitos várias denúncias de casos destes ao Banco de Portugal e ao Provedor de Justiça”. Segundo a Deco, tanto o supervisor bancário como o Provedor têm atuado. Mas Natália Nunes lamenta que este tipo de ilegalidades ainda sejam levadas a cabo pelos bancos, deixando famílias sem acesso a dinheiro sequer para alimentação.

A lei, recorde-se, considera impenhorável nas contas bancárias o valor global correspondente ao salário mínimo nacional, atualmente de 600 euros. Ou seja, após a penhora, o devedor terá que ficar com um saldo de conta bancária sempre equivalente a, pelo menos, 600,00 euros. A violação deste limite constitui fundamento para apresentação de oposição à penhora.

A Deco aconselha as famílias a recorrer a um advogado se forem alvo de um processo de recuperação de dívida. “Se não tiver possibilidade de ter um advogado, deve solicitar apoio judiciário”, alertou.

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