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Uma garrafa de gás butano de 13kg – a mais usada para cozinhar e aquecer a casa – pode custar no máximo 23,90 euros até ao final do mês de janeiro, aplicando a fórmula que consta do decreto que regulamenta o estado de emergência que entra em vigor às 00H00 desta sexta-feira, dia 15.
O Governo volta a deitar mão da limitação do preço do gás engarrafado à semelhança do que aconteceu em abril do ano passado, durante a primeira fase do estado de exceção devido à pandemia. Na altura, a medida foi justificada com a necessidade de travar “o aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais”.
O decreto determina que “no decurso do mês de janeiro de 2021 aplicam-se os seguintes preços após impostos”:
a) GPL butano, na tipologia T3: 1,836 (euro)/kg = 23,868 euros para uma garrafa de 13kg;
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b) GPL propano, na tipologia T3: 2,171 (euro)/kg = 23,88 euros para uma garrafa de 11kg;
c) GPL propano, na tipologia T5: 1,950 (euro)/kg = 87,75 euros para uma garrafa de 45kg.
Estes limites máximos entram em vigor dentro de três dias. “O preço regulado para o mês de janeiro de 2021 é aplicável no terceiro dia após a entrada em vigor do presente decreto”, refere o diploma publicado esta quinta-feira.
Uma garrafa de gás butano de 13kg que é usada por mais de 2,3 milhões de consumidores custa entre 24 e 26 euros, mas nos próximos 15 dias não poderá ultrapassar os 23,90 (valor arredondado).
Mas os operadores podem acrescer o custo da entrega. “Aos preços máximos das garrafas de GPL definidos no número anterior apenas podem acrescer custos com o serviço de entrega, os quais se aplicam às situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou por via eletrónica, disponibilizadas em local diferente do ponto de venda”, detalha o diploma.
Os comercializadores ficam ainda obrigados a manterem a continuidade do fornecimento de garrafas de gás, em concreto “das tipologias sujeitas ao preço fixado no âmbito deste regime”.
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