A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou esta segunda-feira uma série de propostas de alteração às tarifas de gás natural para o período de outubro deste ano até setembro de 2020.

Entre outras, o regulador propõe baixar as tarifas de acesso às redes que são “pagas por todos os consumidores”, reduções essas que podem variar entre 6,8% e 25,1%, dependendo se o acesso é de baixa ou alta pressão.

Em comunicado enviado às reduções, a ERSE informa ainda que pretende baixar em 2,2% as tarifas transitórias para os clientes finais que registam um consumo anual de gás natural inferior ou igual a 10 mil metros cúbicos.

“Estão sujeitos a estas variações apenas cerca de 280 mil consumidores que permanecem no comercializador de último recurso e que representam cerca de 3% do consumo total nacional.“

Sobre as baixas de preços, o organismo que regula o setor energético explica que estas decorrem enquadradas “numa tendência consolidada nos últimos anos, fruto das opções regulatórias adotadas pela ERSE, designadamente as revisões em baixa das taxas de remuneração aplicadas às infraestruturas do SNGN (Sistema Nacional de Gás Natural) ou a maior exigência imposta aos custos de exploração das atividades reguladas através das metas de eficiência, mas também resultado de fatores conjunturais como o aumento da procura”.

No mesmo comunicado, a ERSE explica que o calendário dos prazos de tarifários, que anteriormente vigorava entre julho e junho do ano seguinte, foi alterado por causa dos regulamentos europeus entretando adotados, que obrigam à harmonização de todas as tarifas reguladas com “os prazos aplicáveis para as tarifas de uso da rede de transporte nas interligações”.

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