Depois das principais empresas energéticas nacionais – EDP e Galp – terem anunciado aumentos do preço do gás natural a partir de outubro, o governo decidiu permitir que os consumidores do mercado liberalizado do gás natural voltem – se quiserem – a aderir à tarifa regulada. A medida pode ser benéfica para muitos. Por exemplo, para um casal com dois filhos e sem aquecimento central, e com um consumo de 292 metros cúbicos anuais de gás, estar no mercado regulado pode representar uma poupança entre quatro e 46 euros mensais. A questão, agora, é saber como podem os consumidores voltar ao mercado regulado do gás natural.
O que fazer para regressar ao mercado regulado?
O governo decidiu levantar as restrições legais aplicadas à tarifa regulada do gás (que impede quem aderiu ao mercado livre de reverter a decisão) para evitar que famílias e pequenos negociantes – que tenham um consumo anual até 10 mil metros cúbicos de gás – sejam impactadas com aumentos de 150% na sua fatura.
Assim, qualquer consumidor poderá transitar do mercado liberalizado para o regulado quando quiser, sem qualquer encargo adicional. De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), existem hoje 12 comercializadores de último recurso para o gás natural, isto é, com tarifa regulada. No caso da eletricidade, existem 13. Ora, no mercado liberalizado o número de fornecedores pode ser cinco vezes maior.
Para regressar à tarifa regulada, onde o governo garante que os preços praticados são já muito inferiores aos verificados no mercado liberalizado, o consumidor tem apenas que celebrar um novo contrato com outro comercializador. Será a nova empresa fornecedora a tratar da transição com o antigo comercializador. A mudança pode levar até três semanas a concretizar-se, mas não haverá quaisquer encargos adicionais para o consumidor e nem haverá risco de ficar sem acesso ao gás em casa.
O que distingue a tarifa regulada dos preços praticados no mercado liberalizado?
No mercado regulado, os preços da energia a cobrar aos consumidores são fixados pela ERSE, enquanto no mercado liberalizado, embora existam regras a cumprir, cada comercializador decide quanto cobra ao consumidor pela energia. Desde 2013, pelo menos, que os consumidores têm sido incentivados a aderir ao mercado liberalizado, com o argumento de que a concorrência iria gerar uma baixa dos preços. Quem saía não podia voltar, tanto no gás como na eletricidade – só em 2018 essa regra foi alterada após proposta do PCP, mas apenas a fatura da luz.
Com os preços da energia a dispararem nos mercados internacionais, os comercializadores estão a encarecer as faturas aos consumidores. Daí, que o governo, agora, permita o regresso ao mercado regulado, onde os preços praticados são mais baixos. Os aumentos não se comparam à subida de 3,9% já anunciada pela ERSE para a tarifa regulada.
Como escolher um novo comercializador?
A ERSE aconselha o uso do simulador do regulador, para uma escolha informada. O simulador da ERSE reúne todas as ofertas comerciais disponíveis para os consumidores de eletricidade com potência contratada até 41,4 kilovoltampere (kVA), para baixa tensão normal, e de gás natural com consumos anuais até 10 000 metros cúbicos, para baixa pressão (BP).
“Como os preços das ofertas comerciais no mercado liberalizado dependem, em parte, das tarifas aprovadas anualmente pela ERSE, como é o caso das tarifas de acesso às redes, aconselha-se o consumidor a fazer, pelo menos, duas simulações de preços por ano. Dado o calendário de aprovação das tarifas da ERSE, recomenda-se o final de janeiro, para a eletricidade, e o fi nal de outubro, para o gás natural”, sugere ainda o regulador.
Quando podem os consumidores mudar para a tarifa regulada?
A partir de 1 de outubro os consumidores podem escolher livremente em qual dos mercados querem estar, de acordo com o anúncio do ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.
Atualmente são 227 mil os clientes que se mantêm na tarifa regulada do gás natural, de acordo com dados da ERSE. Ou seja, cerca de 97,7% dos consumidores portugueses estão hoje no mercado liberalizado do gás.
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