Termina este sábado, 31 de agosto, o regime extraordinário criado em 2022 para compensar o setor dos transportes pela perda dos benefícios gerada pelo gasóleo profissional.

É uma consequência das descidas fiscais sobre os combustíveis, aprovadas pelo Governo para compensar a população pela subida dos preços, após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Com a reposição do gasóleo profissional, estão reunidas as condições para retirar as ajudas extraordinárias, explica Pedro Polónio, presidente da Associação de Transportes Públicos de Mercadorias (Antram). “Uma vez que o Governo repôs, sobretudo ao longo de 2023, a tributação, o que foi reforçado no último fim de semana com o aumento de mais três cêntimos com o fim da recuperação da taxa de carbono, hoje o regime de gasóleo profissional já é operacional”, sublinha em declarações à Renascença.

Ainda assim, o regresso do regime normal não é tão vantajoso como era o regime extraordinário em vigor nos últimos dois anos, diz Pedro Polónio.

A reposição da normalidade “não deixa de causar alguma mossa”, implica uma perda de “cinco cêntimos por litro, que o setor terá de procurar acomodar com esta mudança de regime”, admite o presidente da Antram.

Questionado sobre de que forma será feita esta recuperação, Pedro Polónio diz que as empresas podem “ganhar algumas eficiências para acomodar esta situação”, mas será “muito difícil”. O mais natural será que “tenha algum impacto no preço dos transportes”.

A Antram espera que, “nesta fase, seja apenas residual” o impacto nos preços. Até porque “existe a possibilidade de haver mais recuperação da taxa de carbono, o que aumentaria o benefício em mais dois a três cêntimos”.

A confirmar-se este último cenário, “o impacto seria marginal”, garante o presidente da Antram, na ordem de 1%. Isto acontece porque o regime de tributação do gasóleo profissional “funciona como um harmónio entre o nível de tributação de cada litro de combustível consumido e o nível de tributação mínimo imposto pela União Europeia” e vai variando.

Nesta fase, tem algum impacto, mas os transportadores também estão a beneficiar com a descida dos preços nos mercados internacionais.

Alargamento do gasóleo profissional deve ir ao OE 2025

Para o próximo Orçamento do Estado de 2025, o setor reclama desde logo o alargamento do gasóleo profissional, uma reivindicação que já não é nova.

A Antram defende que as ajudas fiscais ao setor são “uma forma de ajudar Portugal a cumprir as metas de descarbonização” e não devem limitar-se a apoiar a substituição de camiões por veículos movidos a eletricidade ou outras energias alternativas.

Este dossier já está a ser negociado com o Governo, diz Pedro Polónio. A associação defende “o alargamento do gasóleo profissional à generalidade dos transportadores a a tonelagens acima das sete toneladas e meia”.

A Antram quer ainda manter o regime de reinvestimento das mais valias em vigor para o setor.