Após analisar as despesas de Belém, o Tribunal de Contas (TdC) emitiu um parecer favorável às contas da Presidência da República (PR) em 2019. Na análise, que teve como objetivo avaliar se as demonstrações financeiras e orçamentais são feitas de forma adequada, “em todos os aspetos materialmente relevantes”, o TdC dá luz verde aos gastos da Presidência, que fixou a execução orçamental em 92%.

Face a 2018, as despesas deste organismo recuaram 2%, justificadas pela redução da aquisição de bens e serviços e bens de capital (uma poupança de 327 mil euros). A fatia de leão das despesas da Presidência, que no ano passado totalizaram 15,8 milhões de euros, destina-se a gastos com pessoal – despesa que aumentou ligeiramente em relação a 2018, com uma subida de 12 mil euros.

De acordo com o relatório, esta categoria de despesas representou 70,9% dos gastos (11,1 milhões de euros), seguindo-se as despesas com a aquisição de bens e serviços, que contabilizou 24% dos gastos (3,85 milhões de euros). Outras despesas da Presidência incluem ainda a aquisição de bens de capital, com um total de 838 mil euros. Estes gastos dividem-se essencialmente por despesas com edifícios (358 mil euros), equipamento de informática (171 mil euros), software informático (156 mil euros) e equipamento administrativo (106 mil euros).

O relatório indica que, em 2019, as receitas da Presidência da República totalizaram 17,1 milhões de euros. O Orçamento de Estado continua a ser a maior fonte de financiamento, garantindo 16,7 milhões de euros. Apenas 123 mil euros são provenientes de receitas próprias da PR. Outros 57 mil euros resultam de financiamento da União Europeia. Já 263 mil euros são de de saldo da gerência anterior.

Em relação a 2018, o Tribunal de Contas indica que a receita sofreu um aumento de 59 mil euros, resultante de mais verbas do Orçamento e Fundos Europeus. O saldo para a gerência seguinte contabilizou um montante adicional de 1,4 milhões de euros (369 mil euros de receitas próprias, 902 mil de dotações do OE, 63 mil de financiamento da UE e ainda 103 mil euros de tesouraria.

Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa “congratula-se com a aprovação e com o juízo favorável do Tribunal de Contas à conta da Presidência da Republica do ano de 2019”. “O Presidente da República regista o reconhecimento do trabalho de melhoria da gestão financeira e administrativa que continua a ser desenvolvido e dos trabalhos em curso, designadamente para o reforço do sistema de controlo interno e para a complexa integração no inventário geral dos bens culturais do Museu da Presidência”, é possível ler na mesma nota.

“O Tribunal regista o acolhimento de anteriores recomendações nos domínios do pessoal, da contratação pública e dos bens imóveis”, indica a nota de imprensa, onde são deixadas três recomendações a Belém.

O TdC considera importante “prosseguir a revisão/atualização do Regulamento do Sistema de Controlo Interno e o desenvolvimento do subsistema da contabilidade de gestão, adaptados ao quadro legal correspondente ao SNC-AP” ou ainda “prosseguir a implementação das normas e procedimentos existentes para a área dos bens culturais, a agregação num inventário único dos bens da PR, bem como a verificação e conferência dos bens emprestados à PR”.

Por fim, é ainda recomendado que Belém prossiga com “a revisão e posterior implementação do Protocolo de Colaboração celebrado com o Município de Cascais relativo ao Palácio da Cidadela”, espaço afeto à Presidência.

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