A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, avançou esta terça-feira uma nova data para o arranque do projeto-piloto para a implementação da tarifa solidária para o gás engarrafado em Portugal: o início de 2019.
De acordo com o Ministério do Ambiente e Transição Energética, que herdou entretanto este dossiê, o prazo de 60 dias úteis para as empresas dizerem de sua justiça terminou já a 26 de novembro, ou seja ontem.
Ainda assim, e dada a ausência de feedback por parte do governo, parece continuar ainda “a decorrer o período de avaliação e posterior seleção dos municípios a convidar, assim como o período de manifestação de interesse por parte dos operadores de mercado titulares de marca própria de GPL”.
Questionados recentemente no Parlamento sobre as razões da demora para a tarifa solidária sair da gaveta, tendo em conta o aumento de dois euros, nas contas da Deco, nos preços da botija de gás em 2018, nem o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, nem o novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, quiseram falar sobre o assunto.
“Estamos a avaliar e vamos ter novidades agora no início de 2019. São competências recentes da ERSE, no gás engarrafado. Estamos em período de ajustamento mas esperamos no início de 2019 já ter expressões a serem dadas”, disse Maria Cristina Portugal ao Dinheiro Vivo à margem do encontro da Associação Portuguesa de Empresas de Gás Natural (AGN), em Lisboa.
Galp, Cepsa, Repsol e Rubis são as quatro empresas que já confirmaram ao Dinheiro Vivo que estão interessadas em participar no projeto, estando agora a aguardar que a DGEG as informe sobre os próximos passos.
Esta expectativa da ERSE contraria assim as anteriores previsões do governo, que garantiam que o projeto-piloto para vender botijas a 18 euros, abaixo da média de 26 euros do mercado, em 10 municípios selecionados, arrancaria ainda em 2018.
(Em atualização)
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