O Presidente da República vai promulgar a lei aprovada pela Assembleia da República para a divulgação dos grandes devedores dos bancos que tiveram ajudas do Estado. Marcelo Rebelo de Sousa ainda não recebeu o diploma, mas antecipou esta quarta-feira a sua promulgação.
“Espera-se que chegue amanhã ou depois de amanhã a Belém o diploma relativo à divulgação de informação das instituições bancárias em certas circunstâncias”, afirmou o Presidente da República, acrescentando que “mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação”, disse Marcelo Rebelo de Sousa durante a conferência conjunta com o homólogo da Bulgária. Ou seja, o Presidente da República confessa que acompanhou todo o processo de redação da lei e que não lhe oferece dúvidas constitucionais ou políticas.
A divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem do apoio estatal foi aprovada pelos deputados no início de janeiro. A legislação obriga ainda o Banco de Portugal a fazer um relatório sobre as ajudas públicas dadas nos últimos 12 anos.
A votação da lei fez-se por partes, mas genericamente o PS absteve-se, enquanto PSD, PCP, BE e CDS votaram a favor. Aliás, esta legislação resultou de um texto de consenso entre PSD, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP, proposto por iniciativa dos sociais-democratas.
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