Os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social aprovaram nesta quarta-feira a chamada ao parlamento, com caráter de urgência, do presidente da comissão executiva do banco Santander, Pedro Castro e Almeida, para esclarecimentos sobre o plano de reestruturação do banco, que prevê a saída de 685 profissionais.
A decisão foi tomada por unanimidade a requerimento do Bloco de Esquerda, que chama também para audição a comissão de trabalhadores do banco, um dia depois da manifestação – “histórica”, notou a comissão parlamentar – de sete sindicatos bancários para pedir intervenção política junto dos bancos num momento em que também o Millenium BCP prepara a saída de centenas de trabalhadores. No total, há cerca de 1700 postos de trabalho em causa.
“No sector da banca, já no ano passado houve a supressão de cerca de 1200 postos de trabalho. O Santander teve no ano passado lucros superiores a 200 milhões de euros e está agora a iniciar um processo em que ameaça centenas de trabalhadores, cerca de 700, com um despedimento coletivo. Está a utilizar sobretudo o argumento do despedimento coletivo para um processo inaudito de chantagem e de pressão, de assédio moral, para as pessoas aceitarem rescisões por mútuo acordo”, acusou o deputado José Soeiro na apresentação da iniciativa em que foi acompanhado pelos restantes grupos parlamentares na comissão.
Além das audições relativas à reestruturação prevista no Santander, também a situação no Millenium BCP será discutida na próxima semana, com uma audiência da comissão de trabalhadores deste banco.
Na reunião de hoje, os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social aprovaram também a audição, com caráter de urgência, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a propósito da intenção de despedimento coletivo de até 300 trabalhadores iniciada pela Altice. O requerimento, apresentado pelo PCP, foi também aprovado por unanimidade.
Além da questão do despedimento coletivo, sobre o qual o parlamento já ouviu organizações de trabalhadores, a chamada ao parlamento da ACT prevê também esclarecimentos “sobre um passado que a Altice tem de um conjunto de contraordenações laborais, de coimas que foram aplicadas, mas que ao mesmo tempo parecem não corresponder ao valor que deveria ser efetivamente aplicado à Altice”, segundo referiu a deputada Diana Ferreira, do PCP.
Hoje, os deputados discutiram também dois projetos de resolução do Bloco de Esquerda para extensão de apoios extraordinários. Por um lado, o partido pede até ao final do ano sejam mantidas as condições de atribuição de valores de subsídio social de desemprego àqueles que o recebiam até final de dezembro de 2020. A medida, enquadrada no apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, visou inicialmente 22 mil desempregados sem apoios e terminou em junho, com a última prestação a ser paga este mês.
Já no segundo projeto de resolução, o Bloco de Esquerda pede ao governo o prolongamento até final deste ano do apoio extraordinário à redução de atividade dos trabalhadores independentes, mas aberto a todos aqueles que continuem a registar quebras de faturação e não apenas aos quatro códigos de atividade atualmente admitidos para apoio – eventos, cultura e espetáculo, e alojamento e restauração. O governo prolongou já a medida até agosto, mas apenas para estes sectores. O Bloco, porém, sinaliza exemplos como os dos trabalhadores de limpeza de alojamentos locais ou trabalhadores de cultura inscritos com o código de “outras prestações de serviços” que trabalham nos sectores visados, mas não se encontram abrangidos.
Ambos os projetos de resolução irão a votação em plenário.
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