Previsões de Centeno para as carreiras são instáveis e podem não ter qualidade

Após semanas de polémica em torno da despesa com o descongelamento de carreiras especiais da função pública (professores e outros) e de uma crise política pelo meio, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) entra no debate. A instituição observa que os números que têm sido sucessivamente avançados pelo governo e pelo ministro das Finanças são “instáveis” e podem mesmo estar feridos na sua qualidade.

Há um novo sistema de informação que está a ser montado e que pode ajudar a resolver o problema, mas esse ainda não viu a luz do dia. Há atrasos.

A nova análise do CFP ao Programa de Estabilidade 2019-2023, divulgada esta quinta-feira, diz que “as sucessivas revisões” para o impacto bruto do descongelamento de carreiras na variação anual das despesas com pessoal “traduzem uma instabilidade que compromete a qualidade da previsão das despesas com pessoal, uma das rubricas com maior grau de rigidez e peso na despesa pública, cuja previsão deveria ser efetuada de forma fiável”.

O CFP repara que na origem desta instabilidade estará a falta de um sistema de informação da organização do Estado capaz e eficaz. Nesse sentido, a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral defende que é “premente a necessidade de implementação de sistemas eficazes de gestão recursos humanos”.

Lembra que o relatório da proposta de Orçamento do Estado promete que “a partir de 2019, estará disponível um novo sistema de informação da organização do Estado (SIOE+)”.

Este SIOE+ é uma “versão melhorada da plataforma centralizada de recolha de informação das entidades e serviços do sector público e respetivos recursos humanos” que pode elevar a qualidade das estimativas de Centeno, que estão a ser postas em causa, não só pelo CFP, mas também por outras entidades, como os sindicatos da função pública, os partidos da oposição (PSD e CDS) e da própria geringonça (BE, PCP e PEV).

No entanto, até o novo sistema começar a funcionar (à data de hoje continua a não estar implementado, sabe o Dinheiro Vivo), os números sucessivamente avançados pela tutela vão continuar instáveis e, pior, sem terem a tal qualidade necessária à boa programação financeira e plurianual das políticas públicas.

Aliás, já não é a primeira vez que o CFP se debruça sobre este problema da instabilidade e da elevada dispersão dos valores das Finanças para as rubricas salariais, mas neste ponto do debate, a questão é particularmente delicada.

O primeiro-ministro ameaça demitir-se se o diploma que reconhece a contagem integral do tempo em que as carreiras ficaram congeladas (no caso dos professores, 9 anos, 4 meses e 2 dias) for aprovado, deitando assim abaixo o modelo aprovado pelo governo e já em vigor (que reconhece apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias).

António Costa diz que o país não tem capacidade financeira para aplicar esse modelo dos 9 anos, que implicaria uma subida de nível da despesa pública com salários de 800 milhões de euros todos os anos (considerando todas as carreiras, professores e outros). Ao mesmo tempo que colocaria em xeque a estabilidade financeira da República, avisaram Costa e Centeno nos últimos dias.

Montanha-russa de números

O Conselho mostra, por exemplo, que as Finanças de Mário Centeno começaram por prever um custo com o descongelamento em 2018 que oscilou imenso ao longo dos últimos dois anos.

Em abril de 2017 (Programa de Estabilidade desse ano), o Ministério das Finanças previa 248 milhões de euros em impacto no ano 2018; em outubro de 2017, no Orçamento do Estado para o ano seguinte (OE2018), a estimativa subiu para 353 milhões. Depois, em setembro de 2018, o custo esperado em 2018 caiu abruptamente para 295 milhões de euros.

Relativamente ao corrente ano, 2019, as revisões para o impacto anual do descongelamento das carreiras especiais apresentam ainda maior dispersão.

Em abril de 2017, o impacto esperado ronda os 248 milhões de euros, depois no OE2018 não há valores. No Programa de Estabilidade de abril de 2018 surge uma estimativa de 390 milhões de euros de impacto. Cinco meses depois, Centeno sobe a mesma previsão para 542 milhões de euros e um mês depois, no último Orçamento do Estado (OE2019) corrige a rubrica em baixa, para 481 milhões de euros.

Mas ainda haveria tempo para mais um acerto. Neste PE2019 que está a ser analisado, o CFP observa que o impacto do descongelamento em 2019 torna a subir, desta feita para 540 milhões de euros.