As contas são do ministro das Finanças, Mário Centeno, e apontam para uma despesa anual de 1 209 milhões de euros a atingir em 2023, com o descongelamento e contagem integral do tempo de serviço dos professores não contabilizado para efeitos de progressão entre os anos de 2005 e 2007, e depois entre 2011 e 2017.

A efetivar-se, a proposta ontem aprovada pelos deputados em especialidade, elevaria os salários dos professores em um terço ao final de cinco anos – acima dos 21% previstos atualmente.

Segundo os dados apresentados por Mário Centeno aos deputados na passada terça-feira, o aumento na despesa permanente só com os salários de professores seria – contados os nove anos, quatro meses e dois dias em causa – de 635 milhões de euros. A despesa subiria em 800 milhões de euros, ao incluir as restantes carreiras da Administração que dependem da contagem do tempo.

O ministro das Finanças deu comparações. Segundo Centeno, esta medida custaria tanto quanto um aumento de 1 ponto percentual nas taxas do IVA, ou tanto quanto três anos de aumentos nos salários de todos os trabalhadores do Estado que tivessem por base a taxa de inflação. Seria ainda o equivalente à sobretaxa do IRS ou a quatro anos de aumentos gerais nas pensões.

Os 635 milhões de euros para o reconhecimento integral do tempo antes congelado nas carreiras dos professores desconta já o facto de alguns funcionários públicos atingirem, entretanto, a idade de aposentação (12.329 até 2023) e muitos chegarem ao topo da carreira (35.588), deixando de progredir. De contrário, o valor seria de 821 milhões de euros, nas contas do governo.

Já reconhecer dois anos, nove meses e dois dias, mitigando os efeitos do congelamento das carreiras no período entre 2011 e 2017 apenas e recuperando 70% de uma progressão normal dentro deste intervalo de tempo, como pretende o governo, terá um impacto na despesa de 244 milhões de euros.

A diferença entre uma e outra opção ficará assim, e com base nos cálculos do ministério das Finanças, em 391 milhões de euros.

Quanto às oportunidades para progredir, com a mitigação do governo cada professor poderá ter um avanço de 0,7 num ciclo de progressão (os ciclos são de quatro anos). A contagem integral do tempo garantiria, por seu turno, 2,31 progressões por docente.

*Com Paulo Ribeiro Pinto

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