O Partido Socialista promete ir mais longe do que os compromissos assumidos até aqui pelo governo quanto à elevação do salário mínimo nacional, antecipando a meta de chegar aos 900 euros até 2026 caso saia vencedor das eleições legislativas de 30 de janeiro e forme novo governo.

A medida é incluída nas linhas gerais do programa eleitoral do PS, apresentado nesta segunda-feira, e no âmbito do qual o secretário-geral do partido, António Costa, também se comprometeu a executar integralmente as medidas de apoio a famílias e empresas previstas na proposta chumbada de Orçamento do Estado para 2022 que precipitou as próximas eleições, assim como a acelerar a convergência dentro da UE com a promessa “crescer acima da média europeia nos próximos quatro anos” (cinco décimas acima daquilo que os 27 crescerem em média; e 1 ponto percentual acima da média da Zona Euro).

A subida do salário mínimo foi um dos pontos de afastamento entre PS e PCP na discussão da proposta de Orçamento, com o governo a não ir além da intenção de chegar aos 850 euros em 2025. Agora, perante a possibilidade de uma nova legislatura, o programa que o PS leva a eleições avança mais um ano no calendário, até 2026, e coloca a fasquia nos 900 euros, ao mesmo tempo que retoma a intenção de chegar a um acordo de rendimentos na Comissão Permanente de Concertação Social.

A meta é que os rendimentos médios dos trabalhadores portugueses cresçam 20% nos próximos quatro anos, e que o peso dos salários portugueses no PIB aumente em três pontos percentuais para ficar a par da média dos 27, na qual os rendimentos do trabalho representam 48% do PIB. Sem avançar medidas para sustentar uma elevação dos salários médios, o líder socialista afirmou que o objetivo de evolução de rendimentos tem de passar pelos parceiros sociais e “tem de ser obviamente sustentado nos ganhos de produtividade”.

Mariana Vieira da Silva, secretária nacional do PS, elaborou também sobre as medidas relativas a salários, assinalando uma trajetória gradual “até pelo menos 900 euros em 2026” no que diz respeito à retribuição mínima, e prometendo incluir na proposta sobre um acordo de rendimentos “a criação de um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem – a par da criação de emprego, como até aqui – níveis de valorização salarial, nomeadamente, no que diz respeito aos salários mínimos”.

Noutras medidas na área do trabalho, os socialistas dizem querer recuperar a proposta de alterações às leis laborais entregue ao parlamento, a chamada Agenda do Trabalho Digno, para que seja aprovada até julho. A proposta, que levou as confederações patronais a abandonarem temporariamente a Concertação Social neste outono, inclui ainda as mudanças no pagamento de horas extra e a subida de compensações para cessar contratos a termo que foram negociadas à esquerda em contexto de preparação do Orçamento.