Notícia retificada*

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) acusa Bruxelas de falta de razoabilidade na ideia de proibir a reparação de veículos antigos.

A AAP reconhece a necessidade de avançar com a descarbonização e que o setor dos transportes é um dos maiores responsáveis pelas emissões de CO2, mas tem dúvidas quanto aos meios para atingir os fins.

Em declarações à Renascença, o secretário-geral da ACAP, Hélder Barata Pedro defende, que “é necessário caminhar para um cenário de redução de emissões e o setor dos transportes, genericamente, tem sido visado como um dos setores que emite mais CO2”, mas “não pode haver aqui um extremismo, trazendo legislação que, depois, na prática, não é aplicável”.

“Nem todos os países são a Alemanha”

“Tem que haver razoabilidade e nem todos os países são a Alemanha. Falando agora de Portugal, mas temos a Bulgária, temos estados que entraram mais tarde – a Roménia, e há realidades muito diferentes nos 27 países e, às vezes, a Comissão Europeia, depois também o Parlamento e o Conselho, não tem em consideração essas realidades”, assinala Barata Pedro.

Nestas declarações à Renascença, o secretário-geral da ACAP defende, no caso português, uma redução da carga fiscal na hora de comprar carro novo.

“Nós continuamos a pagar um imposto de matrícula – o ISV, sobre o qual incide o IVA 23%. Isto é perfeitamente irrazoável”, diz.

Por isso, o dirigente associativo defende “uma redução da carga fiscal, harmonizando na União Europeia e também um apoio à renovação do parque automóvel”.

“Os parques estão envelhecidos, as pessoas não têm capacidade para renovar o seu veículo e nós propomos um incentivo ao abate de veículos em fim de vida, quer para a compra de veículos novos quer para a compra de veículos já matriculados, mas com um limite de idade”, explica.

A proposta da Comissão Europeia, ainda sem aprovação pelo Parlamento Europeu, tem como objetivo renovar o parque automóvel, fazendo com que os europeus adquiram veículos mais novos e amigos do ambiente.

A proposta assenta no conceito de veículo residual, que é uma espécie de categoria para viaturas com mais de 15 anos e cujas avarias afetem o motor, a caixa de velocidades, os travões, a direção, chassis ou a carroçaria.

Se este regulamento for aprovado, a reparação ou substituição de qualquer um destes componentes poderá passar a ser proibida em veículos em fim de vida, caso os proprietários pretendam vendê-los.

Mas, é importante sublinhar, nesta altura, não passa apenas de uma proposta para acelerar os objetivos de descarbonização na União Europeia.

*Notícia retificada às 17h47 de 18 de janeiro para clarificar que estão em causa apenas veículos em fim de vida que se destinem a ser vendidos. As declarações do secretário-geral da ACAP, Hélder Barata Pedro, foram feitas no pressuposto de que as reparações poderiam vir a ser proibidas para qualquer automóvel com mais de 15 anos.

Depois da polémica que o assunto levantou em vários Estados-membros, a União Europeia clarificou a medida durante uma conferência de imprensa. Na proposta “não há nada que possa impedir os proprietários de qualquer tipo de automóvel, em qualquer estado em que se encontre, de tentarem repará-lo ou mandar repará-lo”, esclareceu o porta-voz da Comissão de Transportes da UE, Adalbert Jahnz. “Só no caso de venda de um automóvel é que, neste regulamento, existem regras que permitirão às autoridades estabelecer se se trata de um automóvel que pode ser vendido ou de um veículo em fim da vida.”