A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) acusa Bruxelas de falta de razoabilidade na ideia de proibir a reparação de veículos com mais de 15 anos.

A AAP reconhece a necessidade de avançar com a descarbonização e que o setor dos transportes é um dos maiores responsáveis pelas emissões de CO2, mas tem dúvidas quanto aos meios para atingir os fins.

Em declarações à Renascença, o secretário-geral da ACAP, Hélder Barata Pedro defende, que “é necessário caminhar para um cenário de redução de emissões e o setor dos transportes, genericamente, tem sido visado como um dos setores que emite mais CO2”, mas “não pode haver aqui um extremismo, trazendo legislação que, depois, na prática, não é aplicável”.

“Nem todos os países são a Alemanha”

“Tem que haver razoabilidade e nem todos os países são a Alemanha. Falando agora de Portugal, mas temos a Bulgária, temos estados que entraram mais tarde – a Roménia, e há realidades muito diferentes nos 27 países e, às vezes, a Comissão Europeia, depois também o Parlamento e o Conselho, não tem em consideração essas realidades”, assinala Barata Pedro.

Nestas declarações à Renascença, o secretário-geral da ACAP defende, no caso português, uma redução da carga fiscal na hora de comprar carro novo.

“Nós continuamos a pagar um imposto de matrícula – o ISV, sobre o qual incide o IVA 23%. Isto é perfeitamente irrazoável”, diz.

Por isso, o dirigente associativo defende “uma redução da carga fiscal, harmonizando na União Europeia e também um apoio à renovação do parque automóvel”.

“Os parques estão envelhecidos, as pessoas não têm capacidade para renovar o seu veículo e nós propomos um incentivo ao abate de veículos em fim de vida, quer para a compra de veículos novos quer para a compra de veículos já matriculados, mas com um limite de idade”, explica.

A proposta da Comissão Europeia, ainda sem aprovação pelo Parlamento Europeu, tem como objetivo renovar o parque automóvel, fazendo com que os europeus adquiram veículos mais novos e amigos do ambiente.

A proposta assenta no conceito de veículo residual, que é uma espécie de categoria para viaturas com mais de 15 anos e cujas avarias afetem o motor, a caixa de velocidades, os travões, a direção, chassis ou a carroçaria.

Se este regulamento for aprovado, a reparação ou substituição de qualquer um destes componentes, numa viatura com mais de 15 anos poderá passar a ser proibida.

Mas, é importante sublinhar, nesta altura, não passa apenas de uma proposta para acelerar os objetivos de descarbonização na União Europeia.

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