O parlamento britânico aprovou hoje na generalidade uma proposta de lei para realizar eleições antecipadas para 12 de dezembro, mas ainda vai discutir a hipótese de antecipar a data por três dias.

A proposta foi aprovada sem objeções ou necessidade de votação, permitindo a passagem imediata ao debate na especialidade, que deverá prolongar-se por duas horas, culminando numa votação pelas 20:00 locais (mesma hora em Lisboa).

De um conjunto de emendas, foi selecionada pelo vice-presidente da Câmara dos Comuns, Lindsay Hoyle, uma do partido Trabalhista e Liberais Democratas para alterar a data das eleições para segunda-feira, 09 de dezembro, em vez de quinta-feira, 12 de dezembro.

Não foram selecionadas as propostas de alteração de partidos da oposição para permitir o voto de jovens a partir dos 16 anos e dos cidadãos de países da UE, como já acontece na Escócia, cuja aprovação seria inaceitável para o governo, que ameaçou abandonar a lei.

O governo britânico apresentou hoje pela quarta vez em dois meses uma proposta de eleições legislativas antecipadas, apesar de uma ter sido chumbada na segunda-feira.

No discurso de abertura, o primeiro-ministro, Boris Johnson, convidou os deputados a apoiarem a proposta de eleições antecipadas em 12 de dezembro “para conseguir concluir o ‘Brexit’” e sair do “impasse” político atual.

Em vez de procurar uma viabilização no âmbito da atual legislação dos mandatos fixos, o que exige o apoio de dois terços dos deputados (434 votos), o governo apresentou uma proposta de lei, que necessita apenas de uma maioria simples para passar.

Para convencer os partidos da oposição, de cujo apoio continua a precisar porque não tem maioria parlamentar, o governo britânico confirmou na segunda-feira que aceitava o prolongamento do processo do ‘Brexit’ oferecido pela União Europeia (UE) até 31 de janeiro.

Por outro lado, o ministro dos assuntos parlamentares, Jacob Rees-Mogg, respondeu aos anseios dos Liberais Democratas e Partido Nacionalista Escocês (SNP) e garantiu que iria manter suspensa a legislação para ratificar o acordo de saída do Reino Unido da UE até depois das eleições.

A formulação da proposta de lei determina que o processo de aprovação seja concluído até ao final do dia, para que o texto passe imediatamente para a Câmara dos Lordes e seja promulgada nos próximos dias.

“Esta proposta de lei vai precisar do Selo Real [promulgação] até 05 de novembro para que o parlamento seja dissolvido após a meia-noite de 06 de novembro”, explicou o ministro responsável pelos assuntos parlamentares, Jacob Rees-Mogg.

A dissolução do parlamento tem de ocorrer 25 dias úteis, equivalente a cinco semanas, antes da data das eleições, para decorrer a campanha eleitoral.

Boris Johnson indicou na segunda-feira que, se ganhar, pretende reabrir o parlamento na semana imediatamente seguinte às eleições, antes de 23 de dezembro.

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