A atribuição da Comissão Europeia de mais 1634 milhões de euros em subvenções a Portugal no âmbito do PRR implicará a negociação de novos marcos e metas associados a este montante, disse fonte oficial do Governo à Lusa.
A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que Portugal irá receber mais 1.634 milhões de euros em subvenções no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do que o anteriormente previsto, devido à variação do PIB.
“A alocação destas verbas implicará a negociação de novos marcos e metas associados a este montante”, esclareceu fonte oficial do Ministério da Presidência.
O gabinete de Mariana Vieira da Silva assinala que o acréscimo de 1.634 milhões de euros fará com que o valor máximo disponível para subvenções seja de 15.544.449 euros.
“Esta atualização baseia-se na diferença entre o crescimento real do PIB estimado nas previsões económicas do outono de 2020 e os dados reais fornecidos pelo Eurostat”, explica.
De acordo com a mesma fonte, “esta transferência corresponde a, aproximadamente, 11,8% da dotação inicial de subvenções”.
Bruxelas divulgou esta quinta-feira a chave atualizada de repartição das subvenções do MRR pelos Estados-Membros, tal como previsto nos regulamentos.
De acordo com a Comissão Europeia, a atualização irá levar a algumas alterações nas subvenções do MRR à disposição dos Estados-membros e, para “entrarem em vigor, as alterações terão de se refletir numa decisão de execução do Conselho atualizada para os Estados-membros afetados”.
O regulamento prevê que 30% do total das subvenções disponíveis para os Estados-membros seja calculado com base na perda observada no PIB real ao longo de 2020 e na perda acumulada do PIB em termos reais entre 2020 e 2021.
A Comissão Europeia aprovou em junho do ano passado o PRR português no valor de 16,6 mil milhões de euros, estando inicialmente previsto a alocação de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos ao abrigo do MRR, entre 2021 e 2026.
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