A Comissão Europeia confirmou ter recebido de Portugal a proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que passa a incluir um capítulo para o plano energético REPowerEU, tendo um prazo de dois meses para responder.
Segundo um comunicado do executivo comunitário, o capítulo para o REPowerEU – Energia acessível, segura e sustentável para a Europa inclui seis reformas e 18 investimentos focados na eficiência energética de edifícios, energias renováveis e biogás, transportes sustentáveis e na indústria com fornecimento de eletricidade “verde” (a partir de turbinas eólicas, painéis fotovoltaicos e bombas de calor).
Portugal requereu ainda um montante de 3,2 mil milhões de euros em empréstimos adicionais, sendo que as subvenções do PEPowerEU ascendem a 704 milhões de euros.
O Governo pediu ainda a transferência da totalidade da sua quota-parte da Reserva de Ajustamento ao “Brexit”, no montante de 81 milhões de euros, para o seu PRR.
O Governo quer ainda incluir 31 investimentos novos ou alargados e cinco novas reformas, relativos à simplificação dos sistemas de benefícios fiscais ou sociais, a incentivos à economia circular e melhor acesso digital a serviços públicos.
No seu conjunto o plano global alterado eleva-se a 22,2 mil milhões de euros.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
Bruxelas dispõe agora de um prazo máximo de dois meses para avaliar se o plano alterado cumpre os critérios de avaliação previstos no Mecanismo de Recuperação e Resiliência
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