O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos, indicou esta segunda-feira ter a expectativa de que até princípio de dezembro ocorra o desembolso dos terceiro e quarto pedidos de Portugal a Bruxelas.

“Tem havido um conjunto de interações entre a Comissão Europeia e a estrutura de missão da Portugal e o Governo, e esperamos que, até princípio de dezembro, exista naturalmente esta concretização”, disse Pedro Dominguinhos aos jornalistas, na apresentação do relatório anual da CNA, em Lisboa.

O responsável da CNA recordou que Portugal submeteu, em 4 de outubro, os terceiro e quarto pedidos de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Pedro Dominguinhos alertou, contudo, dois “grandes riscos” associados a este pedido: a transferência de competências para as autarquias e a promulgação da Lei das Ordens Profissionais, recordando que esta foi aprovada no parlamento em 13 de outubro e aguarda a análise do Presidente da República.

“São os dois grandes eixos em análise, em termos de fundos que estão a ser analisados neste momento”, salientou.

Portugal apresentou um pedido de reprogramação do PRR, que aumentou o envelope de fundos europeus a executar até 2026 em 33%, de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos

Esta reprogramação surge no seguimento da revisão da dotação máxima de subvenções do PRR atribuída a Portugal, de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros, um aumento de cerca de 1,6 mil milhões de euros.

A proposta de alteração ao PRR conta com um aumento de subvenções de cerca de 2,4 mil milhões de euros (1,6 mil milhões de euros de adicional de subvenções, 704 milhões de euros correspondentes ao REPowerEU e ainda 81 milhões de euros da Reserva de Ajustamento ao Brexit).

Portugal irá ainda recorrer à mobilização de 3,2 mil milhões de empréstimos adicionais para aumentar a ambição do PRR aprovado em 2021 e fazer face ao agravamento de custos nas medidas já previstas.